CÂMARA EM PAUTA

Nesta quarta-feira (3), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou o Projeto de Lei de nº 256/2014, que acrescenta o inciso VI ao artigo 4º, da Lei Municipal de nº 1.277/2014, que estabelece o planejamento de ações preventivas contra educadores a serem realizadas nas escolas

As agências do banco Bradesco, em Manaus, podem receber uma multa milionária por descumprimento da ‘Lei das Filas’ na capital amazonense. O alerta foi feito pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (COMDEC/CMM), vereador Álvaro Campelo (PP). Segundo o

Casas de eventos e shows, teatros e similares serão obrigados a disponibilizar cadeiras de roda e assentos reservados para pessoas com deficiência e com dificuldades de locomoção. É o que estabelece o Projeto de Lei nº 017/2014, do vereador Carlos Alberto (PRB), aprovado na Câmara

A 10ª Comissão de Turismo, Indústria e Comércio (COMTIC) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) analisa o Projeto de Lei nº 176/2013, que obriga contratação de seguro por parte dos estacionamentos privados situados na capital amazonense. A proposta já passou pela Comissão de Constituição, Justiça

Os oitos acidentes de trânsito registrados neste final de semana em Manaus – e que resultaram em quatro vítimas fatais e duas vítimas com escoriações leves -, foram um dos temas abordados pelos vereadores, na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta

A implantação de ação para prevenir e controlar o diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas escolas da rede municipal de ensino agora é lei. Promulgada no último dia 20 (quarta-feira) pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) e publicada no Diário Oficial Eletrônico, a Lei

O plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei (PL) nº 241/2014, de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a contratar operação de crédito externo junto ao banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), no valor de

  O plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, com o voto da maioria dos vereadores presentes, o veto parcial 008/2014 do Executivo Municipal a 25 emendas dos vereadores ao Projeto de Lei (PL) nº 113/2014, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015 (LDO). A

O legado deixado com a morte do ex-governador de Pernambuco e presidenciável Eduardo Campos (PSB), na grande tragédia ocorrida na queda do avião que o transportava em Santos (SP), ocorrida quinta-feira (13), foi destaque do pronunciamento dos vereadores na sessão plenária desta segunda-feira (18), na

    Um projeto de lei da Câmara dos Deputados que está em fase conclusiva pode ser a chance para a reabertura da Santa Casa de Misericórdia de Manaus. O projeto é o 6801/13, de autoria da deputada federal Sandra Rosado (PSB/RN). A proposta visa

Doadores de sangue terão isenção no pagamento de taxa de inscrição nas corridas em Manaus, é o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 469/2013 da vereadora Glória Carratte (PSD), aprovado em segunda discussão, nesta terça-feira (5) na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O PL

A falta de um entendimento entre os representantes de sindicatos e associações de hotéis, restaurantes, bares e similares e a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (COMDEC/CMM), resultou na suspensão, nesta segunda-feira (4), da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta

Vai à sanção do prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), o projeto de Lei nº 194/2013, de autoria do vereador Sildomar Abtibol (PROS), que estabelece regras de combate ao bulliyng e ao trote violento nas instituições de ensino do município. A matéria foi aprovada na

A aquisição de 10% de livros em Braille ou com conteúdo gravado em áudio para bibliotecas públicas de Manaus, a fim de atender às pessoas com deficiência visual, depende somente da sanção do prefeito Arthur Neto (PSDB). O Projeto de Lei (PL) nº 288/2013, de

A normalização do fornecimento de água pelo Programa Água para Manaus (Proama), até a próxima quinta-feira (24), aos moradores de mais de 40 bairros da Zona Leste e Norte – há quase um mês com o serviço comprometido – foi um dos temas do dia,

Já está em vigor a Lei nº 383, de 16 de julho de 2014, que trata da desoneração do pagamento da tarifa para os usuários do sistema de abastecimento de água, em caso de suspensão do serviço. A promulgação da lei foi publicada no Diário

A Semana Municipal de Prevenção e Diagnóstico do Câncer Infantil a ser realizada, anualmente, entre os dias 23 e 29 de novembro, foi promulgada na última terça-feira (15), pelo presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Bosco Saraiva (PSDB). O Projeto de Lei (PL)

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Bosco Saraiva (PSDB), afirmou, na manhã desta segunda-feira (14), que aguarda a notificação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que, na última sexta-feira (11), suspendeu o uso da Cota para Exercício da Atividade

Após o recesso parlamentar, na próxima segunda-feira (14), a Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar da Câmara Municipal de Manaus (ELVLAA/CMM) pretende tornar realidade o projeto de apoiar a formação de corais nas escolas do município. A ideia é, inicialmente, levar o projeto ao conhecimento

A discussão de temas como Mobilidade Urbana, Educação, Saúde, Defesa do Consumidor, em audiências públicas, faz parte da soma dos mais de 2.200 requerimentos aprovados na Câmara Municipal de Manaus (CMM) ao longo do primeiro semestre deste ano. Além dos debates, os parlamentares também solicitaram