CMM implanta sistema pioneiro para maior controle e transparência dos recursos públicos

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) é a primeira da Região Norte a implantar o Sistema Integrado de Gestão Administrativa e Econômica (Sigae), uma prática adotada para melhorar o gerenciamento e a aplicação dos recursos oriundos dos impostos pagos pelo cidadão. A nova ferramenta administrativa foi apresentada na manhã desta terça-feira (14) pelo diretor geral da CMM, Carlos Moura, aos servidores e representantes de setores diretamente envolvidos no processo.

A implantação do Sigae atende à exigência da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), conforme as portarias que estabelecem, aos órgãos públicos, trabalhar com normas internacionais de contabilidade e gestão do recurso público.

O presidente da CMM, Joelson Silva (PSDB), ressaltou que o objetivo é dar maior transparência na prestação de contas de todas as despesas e melhorar os trabalhos dos setores, inclusive, dos gabinetes, em cumprimento ao que foi traçado pela gestão dele, em termos de planejamento para 2020.

“A ferramenta não somente trará maior celeridade aos trabalhos dos setores, como também nos dará uma visão de gestão de como usar melhor esses recursos em benefício da própria população”, disse Joelson Silva.

Com o sistema próprio, a Câmara começa a praticar gestão dos recursos públicos voltados tanto para a parte administrativa, quanto para a parte econômica, principalmente os relacionados à Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), que envolve a atividade específica da CMM.

O sistema é composto por oito módulos, dos quais quatro já foram desenvolvidos e são utilizados desde o início do ano: Almoxarifado (bens de consumo); Patrimônio (bens móveis); Ceap, que é voltado para a gestão do ressarcimento das despesas do gabinete de cada vereador, conforme a Lei 437 de 23 de dezembro de 2016; e Verba de Gabinete, sistema voltado ao controle do recurso destinado às despesas com pessoal de cada gabinete.

A previsão é que os outros quatro módulos sejam implantados até o fim do próximo mês de fevereiro.

Benefícios

Entre os benefícios está o acesso em tempo real das prestações de contas, por meio de painéis de controle de gerenciamento, além do registro das despesas e o armazenamento dos documentos comprobatórios das despesas, com o  envio dos arquivos digitalizados.

“Como o sistema já é uma inovação, alguns módulos são praticados agora no início do ano, para apoio de cem por cento aos setores diretamente ligados à ferramenta”, informou a contadora da CMM, Aldenizia Valente.

Treinamento

O treinamento para a utilização do Sigae será realizado nesta quarta-feira (15) e na quinta-feira (16), sob a supervisão da empresa Solução Tecnologia & Assessoria, responsável pelo desenvolvimento do sistema na Câmara, conforme confirmado na apresentação do novo sistema.

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