Justiça determina execução de condenação de Garotinho e comunica suspensão dos direitos políticos

Ex-governador, que disputa o governo do Rio, teve os últimos recursos rejeitados pelo STF; eventual inelegibilidade será analisada pela Justiça Eleitoral
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Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A Justiça do Rio de Janeiro determinou que o ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) comece a cumprir a sentença decorrente de uma condenação por improbidade administrativa. Atualmente, ele concorre ao governo do estado.

A ordem foi expedida pelo juiz Ricardo Cyfer, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. O magistrado também determinou que a suspensão dos direitos políticos de Garotinho seja informada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

A comunicação aos órgãos eleitorais, contudo, não representa uma decisão automática sobre a candidatura. Caberá aos respectivos tribunais analisar possíveis consequências no âmbito eleitoral, incluindo eventual inelegibilidade.

Segundo o juiz, a execução da condenação deve ser iniciada porque o processo chegou ao fim no Supremo Tribunal Federal (STF), após a rejeição dos últimos recursos apresentados pela defesa do ex-governador.

Lembrando que na semana passada, o Ministério Público do Rio já havia solicitado que a sentença fosse executada com urgência. O órgão também pediu o envio das informações ao TSE e ao TRE-RJ.

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