Os consumidores de Manaus que enfrentam problemas com empresas ou prestadores de serviços podem recorrer gratuitamente ao Espaço do Consumidor, mantido pela Câmara Municipal de Manaus (CMM). O serviço funciona como um canal de orientação, registro de reclamações e mediação de conflitos, buscando soluções consensuais entre consumidores e fornecedores.
O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na sede da Câmara Municipal, localizada na avenida Padre Agostinho Caballero Martin, nº 850, no bairro São Raimundo, zona Oeste da capital. Não é necessário agendar atendimento.
Para formalizar uma reclamação, o consumidor deve apresentar documento de identificação e comprovantes relacionados ao problema, como nota fiscal, contrato, faturas ou protocolos de atendimento junto à empresa.
Entre as principais demandas recebidas pelo Espaço do Consumidor estão reclamações envolvendo serviços de energia elétrica, abastecimento de água, cobranças de taxa de esgoto, cobranças indevidas e outras práticas consideradas abusivas nas relações de consumo.
Além do atendimento presencial, a população também pode obter informações pelo WhatsApp da 19ª Comissão de Defesa do Consumidor, no número (92) 98168-9575. Pelo canal, são fornecidas orientações sobre a documentação necessária, os procedimentos para abertura da reclamação e o acompanhamento dos processos.
O espaço também dispõe de uma sala destinada às audiências de conciliação, onde consumidores e representantes das empresas participam de reuniões voltadas à resolução dos conflitos de forma rápida e consensual.
Como parte da ampliação dos serviços, a Câmara Municipal passou a integrar a plataforma nacional ProConsumidor, após firmar um Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura de Manaus, por meio do Procon Manaus. A ferramenta permite maior agilidade no tratamento das demandas, padroniza os procedimentos e oferece ao cidadão a possibilidade de acompanhar o andamento da reclamação por meio de um protocolo nacional.
