A Polícia Federal (PF) esclareceu, nesta quarta-feira (28), que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não é considerado foragido, apesar de ter deixado o Brasil e chegado a Miami, nos Estados Unidos, após determinação judicial que restringia sua saída do território nacional. Segundo a corporação, o descumprimento das medidas cautelares não implica, automaticamente, a condição de foragido, e não existe, até o momento, autorização judicial para sua prisão.
Em nota, a PF informou que também não há determinação para vigilância permanente ou aplicação de outras medidas cautelares além das já estabelecidas. A instituição destacou ainda que não existe registro oficial da saída do parlamentar pelos postos de controle migratório brasileiros.
A situação do senador passou a ser acompanhada pelas autoridades após a identificação de risco de saída do país. No domingo (25), a Polícia Federal solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a adoção de medidas cautelares contra Flávio Bolsonaro, incluindo a apreensão de passaportes, a proibição de deixar o território nacional e a restrição de contato com outros investigados.
Após a decisão judicial, os passaportes comum e diplomático brasileiros do senador foram cancelados. A PF também inseriu um alerta migratório no sistema SONAR, utilizado para o controle de movimentações internacionais.
Na manhã de segunda-feira (26), Flávio Bolsonaro foi intimado a entregar, no prazo de 24 horas, eventuais passaportes de outras nacionalidades. Segundo a Polícia Federal, a determinação não foi cumprida.
Investigações em andamento
Flávio Bolsonaro é investigado por suspeita de lavagem de dinheiro em um caso que também envolve o advogado Willer Tomaz, que já se encontrava em Miami.
Outra investigação apura possíveis irregularidades relacionadas ao financiamento do filme Dark Horse, produção sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Polícia Federal também investiga as circunstâncias da saída do senador do Brasil, uma vez que não foi identificado registro de sua passagem pelos controles migratórios oficiais.
Senador havia negado intenção de deixar o Brasil
Um dia após as eleições, Flávio Bolsonaro utilizou as redes sociais para negar que pretendesse sair do país. Na ocasião, afirmou ter sido intimado enquanto estava na rua, depois de visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
O parlamentar também criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, alegando que a medida teria sido fundamentada em declarações de seu irmão, Eduardo Bolsonaro.
Na mesma manifestação, Flávio reclamou de perseguição política e declarou que pretendia liderar a oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Apesar das restrições impostas pela Justiça e do descumprimento da determinação de entrega de eventuais passaportes estrangeiros, a Polícia Federal esclareceu que não há ordem de prisão contra o senador, mantendo em investigação as circunstâncias de sua viagem aos Estados Unidos.
O que diz a Polícia Federal
Na nota divulgada nesta quarta-feira, a corporação detalhou as providências adotadas:
“A Polícia Federal informa que, no dia 25/10, representou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela adoção de medidas cautelares, incluindo a apreensão de passaportes, a proibição de saída do país e a restrição de contato com outros investigados, após identificar risco de saída do Brasil pelo senador Flávio Bolsonaro, investigado no âmbito da PET nº 16877/DF.”
A PF também confirmou o cancelamento dos documentos brasileiros e o descumprimento do prazo para apresentação de eventuais passaportes de outras nacionalidades.
O esclarecimento da corporação estabelece uma distinção entre o descumprimento das restrições judiciais e a existência de uma ordem de prisão, que não foi expedida, conforme as informações divulgadas.
