Deputados ouvem procurador-geral do MP e aprovam projetos de mudanças no órgão

Em reunião convocada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Josué Neto (PSD), os deputados estaduais ouviram nesta segunda-feira (9), na sala da presidência, as explicações do procurador-geral de Justiça, Fábio Monteiro e sua assessoria técnica, a respeito dos projetos de Lei nº 01/2015 que concede aumento de 14,6% nos subsídios dos membros do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), e PL nº 02/2015, que aumenta em 8% os vencimentos dos servidores do órgão. Colocados em votação no plenário, ambos os projetos foram aprovados.

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Na reunião também foram discutidos dois projetos de lei complementar do MP, um alterando a Lei Complementar nº 11/1993 e outro criando cargos de promotor de justiça para atuar na capital. O principal questionamento dos deputados girou em torno da capacidade financeira do MP para sustentar as despesas com as mudanças, mas o procurador Fábio Monteiro esclareceu que o órgão é superavitário, e que todas as mudanças estão rigorosamente dentro da capacidade orçamentária prevista.

Na questão do projeto de lei nº 02/2015, também do MP, que prevê a criação de 20 novas promotorias na capital e igual número de cargos de promotor para atuar na capital, os deputados propuseram uma emenda coletiva garantindo que a efetivação de 20 vagas na capital, somente será feita depois que for realizado o concurso público para novos promotores no interior. Com isso, a Assembleia Legislativa assegurou que os municípios do interior não fiquem desprovidos de promotor de justiça, quando promotores forem chamados para atuar em Manaus.

Para o presidente Josué Neto, a discussão dos projetos do Ministério Público com todos os deputados, antes da votação, faz parte do objetivo da Casa de abrir todos os canais de diálogo, não só com as instituições, como também com os colegas parlamentares. Por sua vez, o procurador-geral Fábio Monteiro lembrou que é imprescindível que o posicionamento da Casa Legislativa aconteça desta maneira, uma vez que fortalece o diálogo e a participação democrática nas discussões de interesse do governo e da população.

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