A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), é o órgão que emite a autorização para realização de eventos carnavalescos, como blocos de rua, em praças ou parques, em que equipamentos sonoros serão utilizados e devem ser licenciados junto à Semmas.
A secretaria orienta aos responsáveis a entrarem no link a seguir https://drive.google.com/drive/folders/1fETaPC8pf_RAD6mZ2VwBCNijIBE19uhe?usp=drive_link para obter os documentos necessários e através do login no Gov.br pela plataforma do Slim, no endereço https://slim.manaus.am.gov.br/, para a inserção de toda a documentação, seguindo o passo a passo na pasta de documentos.
Para solicitar a autorização de realização de eventos, é necessário preencher o requerimento padronizado da Semmas; efetuar o pagamento de taxa de expediente correspondente a 10% da Unidade Fiscal do Município (UFM) 2026; apresentar RG e CPF do responsável legal e do procurador, se houver, e a procuração ou instrumento particular com reconhecimento de firma, devidamente atualizada, se houver procurador; croqui de localização modelo padrão Semmas, elaborado em cima do modelo do Google Maps; abaixo-assinado dos moradores do entorno no modelo padrão Semmas, contendo o nome do morador, o endereço completo e número do RG; especificação do sistema sonoro no modelo padrão Semmas, contendo no cabeçalho as informações do evento; autorização do IMMU de interdição de via para eventos; e outros documentos poderão ser solicitados.
Em caso de pedidos de isenção da taxa de expedição, o interessado deverá apresentar: estatuto social reconhecido em cartório; cartão de CNPJ atualizado e ativo; ofício pedindo isenção. Para pedir isenção a instituição deve estar localizada no mesmo bairro onde ocorrerá o evento.
Vale ressaltar que todos os modelos de documentos solicitados estão disponíveis no link acima.
“Nosso trabalho é para garantir que os eventos sejam realizados, respeitando os limites de decibéis para que não haja a prática de poluição sonora. Carnaval é tempo de diversão, mas ele deve ser responsável, respeitando o direito de todos”, afirmou o secretário da Semmas, Fransuá Matos.
Localizada na rua Rubídio, nº 288, no bairro Vila da Prata, zona Oeste da cidade, a Semmas funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. As orientações e o recebimento dos modelos de documentos, além de orientações sobre os protocolos da solicitação no site também podem ser feitas virtualmente, por meio do WhatsApp (92) 98842-2090.
O responsável pelo evento também deve regularizar as atividades nos seguintes órgãos: Departamento de Vigilância Sanitária (Dvisa); Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU); Corpo de Bombeiros – Ecad; Amazonas Energia (quando houver a necessidade de energização); Secretaria Municipal de Finanças Públicas (Semef), quando houver cobrança de ingressos ou similares; e Polícia Militar do Amazonas (PM-AM).
