MANAUS – AM | No dia 29 de setembro o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE–AM) concluiu o seminário com discussões de especialistas e órgãos públicos para impulsionar alternativas voltadas ao público amazonense de 0 a 6 anos. O evento discutiu o tema “Compromisso com a Primeira Infância“,
O seminário foi realizado nos dias 28 e 29 de setembro, no auditório do TCE–AM, das 9h às 15h. Representando órgãos voltados à iniciativa, estavam a auxiliar da vice-presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Bárbara Marinho; a promotora de justiça do Ministério Público do Amazonas (MP/AM), Romina Brito; a conselheira do Tribunal de Contas de Roraima, Simone Soares, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT), David Alves, e a chefe do escritório de representação do Fundo das Nações Unidas para a Infância(Unicef Manaus), Debora Madeira. Além deles, vários servidores do estado, município e instituições não governamentais marcaram presença.
O conselheiro-presidente Érico Desterro falou sobre o tema e destacou a importância da atuação de órgãos como o Tribunal de Contas do Amazonas no incentivo ao cumprimento de leis e ações que garantam os investimentos na Primeira Infância. Também participaram do evento os conselheiros Yara Lins dos Santos, Josué Cláudio e Júlio Pinheiro, que assistiram a uma das palestras do evento.
No dia 28, a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional à Infância e Juventude, Romina Brito, e a juíza de direito do Juizado da Infância e Juventude Cível do Amazonas, Scarlet Braga, destacaram a importância de incluir a legislação de proteção à Primeira Infância no orçamento público, visando melhorar o tratamento dado a crianças e adolescentes. A agente oficial da Unicef, Rayanne França, e a coordenadora estadual do Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz, Camilla Parkei, apresentaram o “Pacto Nacional pela Primeira Infância – Selo Unicef”. O último painel do dia foi conduzido pela agente oficial da Unicef em Manaus, Neideana Araújo, e pela secretária executiva de Direitos da Criança e do adolescente da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Rosalina Lobo.
O Dia 29, foi Mediado pela Presidente Executiva do Trata Brasil, Luana Preto, o
painel “Parentalidade – Apego e formação de vínculos para a redução da violência” com as palestras da professora do programa de pós-graduação da USP, Elisa Rachel, e da assessora de procuradoria de Contas, Karolline Porto, que explicaram a importância da boa convivência familiar no desenvolvimento saudável das crianças. A presidente Executiva do Trata Brasil, Luana Preto, e o procurador de Contas do Ministério Público de Contas (MPC), Ruy Marcelo, falaram sobre como a garantia e disponibilidade em promover o manejo sustentável da água e do saneamento não só preservam o planeta, mas também têm um impacto direto na saúde e bem-estar das crianças. O painel “Criança, prioridade absoluta na Lei – Priorização e inclusão nos Orçamentos”, foi comandado pela presidente da Sociedade Amazonense de Pediatria (Saped) e abordou a criança como prioridade absoluta na legislação, inclusão e priorização nos orçamentos públicos. Para oficializar o compromisso abordado no evento de imersão à Primeira Infância, foi feita a assinatura de um Termo de Compromisso por parte dos municípios amazonenses para elaboração, com o auxílio do TCE–AM, de Planos Municipais da Primeira Infância.
