Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu como será a nova distribuição das vagas por cotas raciais em concursos públicos. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na noite dessa sexta-feira (27), e regulamenta a lei federal sancionada no início
A concessão do traslado de corpos de brasileiros falecidos no exterior, sem custo para os familiares, obedecerá a uma série de regras estabelecidas em novo decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até então, a assistência consular a brasileiros fora do país não incluía
Adicional é de R$ 4,46 a cada 100 kW/h consumidos
Multas de trânsito irão custear carteira de habilitação de graça
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um plano para regularização de terras indígenas que estão em disputa judicial. A proposta foi entregue na noite desta quinta-feira (26) à comissão de conciliação convocada pelo ministro Gilmar Mendes para debater sobre o
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão dos três homens condenados pela tentativa de explosão de um caminhão-tanque nos arredores do aeroporto de Brasília, no dia 24 de dezembro de 2022, véspera de Natal. Com a medida, os acusados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinaram nesta sexta-feira (27) um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que vai permitir atuação conjunta para acelerar a regularização fundiária de 1,9 milhão de hectares – o equivalente a cerca de
Em palestra no final da manhã desta sexta-feira (27), na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que as forças progressistas precisam se mobilizar e criar um novo e forte projeto de transformação social. Segundo Haddad, isso é necessário
“Se qualquer poder erra, quem paga a conta é o povo”
Equipe descartou morte por hipotermia
Nova interpretação do Marco Civil da Internet amplia dever das plataformas digitais, que agora devem remover conteúdos ilegais após simples notificação, sob risco de serem responsabilizadas judicialmente.
Decreto de 2017 não autoriza pagamento pelo transporte
Por 8 a 3, corte declarou Artigo 19 do Marco Civil inconstitucional
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou há pouco o último voto do julgamento sobre a responsabilidade civil das plataformas que operam as redes sociais pelas postagens ilegais de seus usuários. O julgamento entrou na sexta sessão seguida para definir a questão. Até
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão reunidos em um almoço nesta quinta-feira (26) em busca de consenso para o fechamento do texto final da tese jurídica do julgamento sobre a responsabilidade civil das plataformas que operam as redes sociais pelas postagens ilegais feitas
A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nota nesta quinta-feira (26) em que nega haver uma determinação do governo de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o aumento em alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O decreto presidencial sobre a medida foi derrubado nessa quarta-feira (25)
Foram 383 votos favoráveis e 98 contrários; texto vai ao Senado
A Corte tem placar de 8 a 2 votos a favor da responsabilização
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quarta-feira (25) que as big techs – gigantes de tecnologia que oferecem serviços como redes sociais ─ lucram com a viralização de conteúdos como as notícias falsas, popularmente chamadas de fake news. As declarações de Moraes foram
Placar está em 7 votos a 1 pela inconstitucionalidade do Artigo 19
