A Câmara Municipal de Manaus (CMM) reforça a parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM) com o projeto ‘Ouvidoria Ambiental’, lançado na manhã desta terça-feira (24), no plenário Adriano Jorge da Casa Legislativa, pelo conselheiro do TCE/AM, Júlio Pinheiro na presença do Ouvidor Geral da Prefeitura de Manaus, Alessandro Cohen.
Já implantado em outros municípios amazonenses desde maio deste ano, o ‘Ouvidoria Ambiental’ agora chega na capital do Estado com objetivo de fomentar mecanismos de ampliação da fiscalização e da prevenção ambiental, tendo como parceiros a classe estudantil, os órgãos jurisdicionados e a sociedade em geral. A iniciativa espera obter maiores índices de consciência ambiental e estímulo ao exercício da cidadania e, por conseguinte, o crescimento do controle social.
Na Câmara, um dos órgãos parceiros, foi instalada uma urna para receber denúncias, informações e sugestões sobre crime ambiental, para sejam averiguadas e fiscalizadas pelo TCE e, posteriormente, tomadas as devidas providências. Além disso, a Casa Legislativa recebeu um depósito para recolhimento de pilhas e baterias de celular.
“Acredito que a junção de forças das duas Ouvidorias, com certeza, aumenta o acesso do cidadão ao direito de reivindicar e fiscalizar os recursos públicos”, ressaltou o presidente da CMM, vereador Wilker Barreto (PHS).
De acordo com Júlio Pinheiro, o projeto vem conscientizando jurisdicionados, até mesmo por uma obrigação constitucional. “Todos nós temos o dever de proteger o meio ambiente, como diz o artigo da Constituição Federal no artigo 225: que incumbe ao poder público e a coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente visando as presentes e futuras gerações”, observou o conselheiro.
O programa teve início nas câmaras municipais do interior do Estado, nas escolas da rede pública dos municípios do Amazonas — “agora estamos implantado em Manaus, para, posteriormente, implantar nas escolas públicas da capital. É um trabalho preventivo de conscientização, que busca cumprir o que diz a legislação e a Constituição Federal”, completou Pinheiro.
Na oportunidade, o Ouvidor da Casa Legislativa, vereador Jairo da Vical (PROS), parabenizou a iniciativa ao destacar que a Ouvidoria da Casa também contribui para a melhoria do meio ambiente. “Já está em funcionamento na Câmara o projeto ‘Quintal Verde’, fruto da parceria com a Associação dos Catadores de Lixo e Coleta Especifica”, frisou o parlamentar, ao reforçar, ainda, que é, por meio das ouvidorias, é que se pode levar ao cidadão informações e respostas mais céleres às demandas da população.
Também manifestaram apoio ao projeto do TCE, os vereadores Waldemir José (PT), Fabrício Lima (SDD), Socorro Sampaio (PP), Elias Emanuel (PSDB) e Professora Therezinha Ruiz (DEM). “Quero parabenizar a iniciativa e espero que esse termo de parceria possa romper as ineficiências que enfrenta a cidade de Manaus”, disse o petista.
Por sua vez, Elias Emanuel aproveitou a ocasião para destacar o trabalho da Prefeitura de Manaus na contribuição ao meio ambiente. “Fico feliz pelo desempenho de atividades e compromisso com a cidade de Manaus”, frisou Elias Emanuel. “Toda ação que tem compromisso com a cidade de Manaus, em especial, com a área ambiental é louvável”, disse Therezinha Ruiz.
O ‘Ouvidoria Ambiental’ está na final do prêmio Innovare, entre as três melhores iniciativas na categoria Tribunal, dos 624 projetos apresentados.
