A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle do Senado (CMA) aprovou na manhã desta terça-feira (02) o projeto de lei (PLS) nº 506/2013, de autoria do senador Eduardo Braga (PMDB/AM). A proposta cria o Programa Nacional do Bioquerosene como incentivo à pesquisa e o fomento da produção de energia a base de biomassas voltada para a sustentabilidade da aviação brasileira.
Na defesa do projeto, Braga explicou que a utilização dos biocombustíveis de segunda geração – utilizando biomassas que não concorram com a produção de alimentos, nem contribuam para o desmatamento, entre outros possíveis prejuízos ao meio ambiente – será fundamental para manter o crescimento da aviação, num quadro de conservação e preservação dos recursos naturais.
“Considerando que o consumo atual de querosene de aviação no mundo é de aproximadamente 210 bilhões litros/ano, tem-se uma ideia da oportunidade que se apresenta para a produção de bioquerosene de aviação”, ressaltou o senador na justificação do PLS.
O relator da proposta, senador Luiz Henrique (PMDB/SC), elogiou a iniciativa e recomendou a aprovação. Antes de ir ao plenário do Senado, o PLS será analisado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
De acordo com o PLS, a produção, comercialização e o uso energético do bioquerosene devem ser incentivos mediantes a adoção de providências como a ampliação de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), destinação de recursos de agências e bancos de fomentos federais e estabelecimento, pelo governo federal, de incentivos fiscais à pesquisa, fomento, produção, comercialização e uso de bioquerosene produzido a partir do emprego de biomassas.
