A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), deu início nesta terça-feira, 31, a uma operação de fiscalização para cobrar dos postos de gasolina o cumprimento da obrigatoriedade de licenciamento ambiental junto ao órgão ambiental municipal. Com o repasse para o município da atribuição de licenciamento deste tipo de atividade, por meio da Resolução 15/2013, do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Amazonas (Cemaam), a tarefa de licenciar e fiscalizar esses estabelecimentos passou a ser da Semmas. Antes, o controle sobre a atividade de comercialização de combustíveis ficava a cargo do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
Em Manaus, dos 502 postos de combustíveis existentes, aproximadamente 130 estão com o licenciamento em dia. Além de autuados por ausência de licença, com multas que variam de 251 a 500 Unidades Fiscais do Município (UFMs), os postos visitados estão recebendo também autos de interdição para o uso de som em suas dependências, como forma de coibir a presença de carros tunados causadores de poluição sonora nesses estabelecimentos.
No primeiro dia da atividade de fiscalização, 14 postos foram visitados, dos quais nove foram autuados, totalizando 4.603 Unidades Fiscais do Município (UFMs), cerca de R$ 382 mil, em multas aplicadas. O trabalho vem sendo desenvolvido por mais de uma equipe e será realizado semanalmente até que todos os estabelecimentos sejam inspecionados. Na relação de postos com pendências, há casos de revendedores de combustível que estão há 15 anos sem licença.
