A Prefeitura de Manaus está 100% adequada à Lei nº 13.709/18, que trata da proteção de dados pessoais nos âmbitos público e privado. Isso significa que o município garante total segurança e transparência no uso das informações pessoais coletadas junto às empresas e cidadãos atendidos por entes municipais.
Um balanço de todo o processo de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que iniciou na capital amazonense em dezembro de 2021, foi apresentado ao Conselho Municipal de Gestão Estratégica da Prefeitura de Manaus pela equipe da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), que junto à Controladoria Geral do Município (CGM), capitaneou todo o processo.
“Essa foi mais uma demanda do Conselho de Gestão Estratégica, graças ao apoio e investimento do secretário da Semef, Clécio Freire. Este trabalho reuniu esforços de todas as secretarias da Prefeitura de Manaus e seus gestores. Todos nós sempre fomos bem conscientes sobre a relevância da implementação da LGPD no município e, logo após do início dos trabalhos, tornamos Manaus um case de referência para o Brasil”, destacou o subsecretário de Tecnologia da Informação da Semef, Richard Douglas.
Para mais informações sobre a implementação da LGPD no município de Manaus poderão ser acessadas a partir do endereço eletrônico: https://lgpd.manaus.am.gov.br.
Sobre a lei
A LGPD está em vigor no país desde o mês de setembro de 2020 e foi criada com o objetivo de proporcionar ao cidadão brasileiro um controle maior sobre o tratamento de seus dados pessoais. Para isso, a LGPD estabelece princípios e cria regras que devem ser observados tanto por organizações privadas quanto públicas, além de criar entidade reguladora específica para o tema.
