O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto (PSD), participou da sanção de três novas leis propostas pelo governo estadual – aprovadas neste mês de junho pela Assembleia Legislativa – cujos efeitos vão simplificar o acesso da população a serviços oferecidos pelo poder público, nas áreas Ambiental e de Educação. Ao criar as três novas ferramentas o governo tem atuado com foco no futuro, no crescimento econômico e na interiorização do desenvolvimento, avalia Josué Neto.
O governador José Melo (PROS) sancionou o novo Plano Estadual de Educação (PEE), que estabelece critérios para que, nos próximos 10 anos, a educação alcance patamares superiores de qualidade. Também na Educação, foi sancionado o projeto “Todos pela Vida – Educação”, que prevê o repassa direto de verbas para Associações de Pais e Mestres de mais de 580 escolas públicas, para manutenção descentralizada e desburocratizada de suas estruturas físicas e/ou projetos. Por fim, foi sancionada a lei que permite ao IPAAM analisar e emitir licenciamento ambiental em processos em que órgãos federais deveriam se manifestar, mas atrasam o processo por falta de parecer e, consequentemente, o licenciamento da obra.
Para o presidente Josué Neto, o papel de intermediador dos debates com a população e o processo democrático de construção dessas leis tornam o Legislativo Estadual coautor das mesmas. Neto apontou que os projetos atendem os anseios da população, em especial, o ‘Todos Pela Vida- Educação’, que vai trabalhar com estudantes de todas as idades com o apoio dos lideres comunitários, das organizações sociais e das secretarias de governo.
A cerimônia de sanção aconteceu na manhã desta terça-feira (30), na sede do governo estadual, no bairro da Compensa.
