Em alusão aos 14 anos da Lei Maria da Penha, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), inicia a campanha “Agosto Lilás”, mês de combate à violência contra a mulher. As ações incluem orientação para mulheres, fixação de cartazes, distribuição de informativos, rodas de conversa e adesivagem de carros, na capital, com a “Blitz Maria da Penha” conscientizando sobre o assunto.
As atividades começam nesta quarta-feira (05/08) e seguem até o dia 19 de agosto (Confira a programação abaixo). A lei federal foi criada com o objetivo de estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica. De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), de janeiro até junho de 2020, os casos de violência doméstica chegaram a 9.795.
O secretário William Abreu, titular da Sejusc, destacou que a secretaria oferece uma série de serviços para vítimas de violência, entre eles atendimento pelo Serviço de Apoio Emergencial à Mulher (Sapem), acolhimento provisório e institucional por meio da Casa Abrigo Antônia Nascimento Priante e acompanhamento psicológico, social e jurídico pelo Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher (Cream).
A secretária adjunta de Políticas para Mulheres da Sejusc, Paula Cristina Martins, explica que o “Agosto Lilás” é uma campanha com foco na efetivação dos direitos das mulheres a fim de serem debatidos com profundidade por toda a população.
“A partir do momento que a vítima consegue saber os direitos dela, o que diz a lei, ela consegue ajudar uma amiga que está sofrendo a violência. Ela, se já sofreu, consegue identificar os tipos de violência quando estiver ocorrendo com outra pessoa. É muito importante que todo mundo seja conscientizado da lei, até mesmo os homens, para que eles saibam se estão cometendo violência porque muitas vezes eles acham que não estão cometendo um crime”, ressaltou a secretária adjunta.
‘Alerta Mulher’ – A Sejusc iniciou a campanha do “Agosto Lilás” com a divulgação do aplicativo “Alerta Mulher”, destinado a mulheres expostas aos riscos de violência doméstica. Desde a criação da tecnologia, em 2018, mais de 500 mulheres se cadastraram nos Sapems. O aplicativo permite que as vítimas solicitem pelo celular ajuda da Polícia Militar em caso de ameaça do agressor.
Paula Cristina frisa ainda a importância do aplicativo, principalmente no contexto da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). “Esse aplicativo é de extrema importância principalmente nesse ano que tivemos a pandemia. Tivemos que ficar mais tempo em casa e infelizmente houve o aumento de violência. Muitas mulheres não sabiam como fugir disso. O nosso aplicativo vem justamente para que a mulher consiga ter o socorro rápido”.
Programação do ‘Agosto Lilás’:
05/08
O que: Orientação e distribuição de informativo
Onde: Delegacia da Mulher, bairro Cidade de Deus
Horário: 8h às 16h
O que: Roda de terapia comunitária integrativa
Onde: Auditório da Delegacia da Mulher, no bairro Cidade de Deus
Horário: 14h às 15h30
06/08
O que: Abordagem e distribuição de informativo
Onde: Proximidades do Baratão da Carne, no bairro Cidade de Deus
Horário: 8h às 11h
07/08
O que: Fixação de cartazes sobre a Lei Maria da Penha
Onde: Distritos Integrados de Polícia (DIPs) e Delegacias Especializadas em Crimes contra a Mulher (DECCM)
Horário: 8h às 17h
O que: “Blitz Maria da Penha” com adesivagem de carros
Onde: Posto 700, avenida Djalma Batista
Horário: 15h às 17h
O que: Roda de conversa sobre a Lei Maria da Penha
Onde: Serviço de Apoio Emergencial à Mulher (Sapem) do bairro Parque 10
Horário: 8h às 12h
O que: Iluminação do Teatro Amazonas para a cor lilás
Onde: Teatro Amazonas, Largo São Sebastião, Centro
19/08
O que: Ônibus Itinerante da Mulher no Dia Nacional de Luta da População de Rua
Horário: 9h às 12h
