A Prefeitura de Manaus, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e Controladoria-Geral do Município (CGM), apresentou, na segunda-feira, 25/3, uma cartilha para uso dos secretários municipais que explica como devem ser as condutas dos agentes públicos em ano eleitoral. A ação aconteceu no Casarão da Inovação Cassina, localizado no Centro, e contou com a presença do prefeito David Almeida.
Questionado sobre a importância do material, o chefe do executivo municipal ressaltou o compromisso da atual gestão com a lisura do processo eleitoral e que essa cartilha vai ser de fundamental importância para que os titulares das pastas municipais possam realizar os seus trabalhos de forma a não prejudicar a população.
“Estamos em um ano eleitoral e sabemos que existem várias regras que precisam ser respeitadas por todos, principalmente para o agente público. Visando esse correto processo que solicitamos à PGM e à Controladoria-Geral que montassem esse material para que todos possamos seguir trabalhando para melhorar a nossa cidade, respeitando os limites das leis. A participação consciente de todos é essencial para fortalecer a democracia brasileira”, destacou Almeida.
Procurador-Geral do Município, Rafael Bertazzo enfatizou que a cartilha será um importante instrumento para orientar sobre quais condutas não poderão ser praticadas pelos agentes públicos neste ano em que ocorrerão as eleições municipais. Ele frisou que todas as informações foram retiradas da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e das Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelecem uma série de condutas vedadas aos agentes públicos.
“Trata-se de uma cartilha, fruto de um trabalho conjunto entre a Procuradoria Geral do Município e a Controladoria Geral do município, para que se mantenha a máquina pública incólume no período eleitoral, permitindo a legalidade das ações da Prefeitura de Manaus, de acordo com as restrições impostas na legislação eleitoral. Assim, evitando qualquer tipo de questionamento quanto a legalidade das ações e também da lisura do pleito eleitoral”, finalizou Bertazzo.
