A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), da Prefeitura de Manaus, vai compor o Conselho Municipal dos Usuários de Serviços Públicos (Comusp).
O colegiado será instalado, nas próximas semanas, e também conta com a participação de representantes da Controladoria-Geral do Município (CGM), Ouvidoria, Gabinete do Prefeito, Procon Manaus, das secretarias municipais de Infraestrutura (Seminf), Limpeza Urbana (Semulsp), Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e por oito usuários dos serviços públicos.
As atribuições do órgão deliberativo constam no Decreto nº 5.702, de 11 de outubro de 2023, e dentre elas destacam-se o acompanhamento e avaliação da prestação dos serviços públicos municipais, propor melhorias na prestação dos serviços, contribuir com a definição de diretrizes para o adequado atendimento ao usuário de serviços públicos municipais, acompanhar e avaliar a atuação da Ouvidoria do Município, manifestar-se quanto às consultas que lhe forem submetidas.
Além disso, cabe ao órgão auxiliar no desenvolvimento de políticas públicas voltadas à participação popular e ao controle social, com vistas a regular a publicação de recursos nos serviços públicos essenciais, propor medidas visando à utilização de tecnologias da informação na melhoria do atendimento a manifestações relacionadas aos serviços públicos, interagir com outros conselhos municipais para conhecimento das pautas e reivindicações, além de propostas conjuntas de medidas e políticas públicas.
“Temos a certeza de que a Ageman terá muito a contribuir com o Comusp, pois o colegiado terá um papel fundamental na construção de políticas públicas para a nossa cidade e a Ageman estará inserida, de forma bastante significativa, nesse processo por meio da sua atuação junto aos serviços essenciais, como o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a iluminação pública e o estacionamento rotativo Zona Azul”, afirmou o diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade.
Farão parte do Comusp como representantes do órgão regulador municipal, o ouvidor da Ageman, Cláudio Falcão, e a diretora do departamento de Regulação da Ageman, Sissy Vasconcelos.
