Colegiado da Prefeitura de Manaus, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) fez a análise de 37 processos em fevereiro deste ano, uma alta de 27,5% comparando com o mesmo período do ano anterior, quando entraram na pauta 29 procedimentos. As reuniões ordinárias do CMDU ocorrem sempre as quartas-feiras (exceto feriados e pontos facultativos), às 14h.
O conselho integra o sistema de licenciamento urbano municipal e entre suas competências estão o acompanhamento da implementação do Plano Diretor da cidade e a deliberação, dentro do Poder Executivo, sobre projetos de lei, planos, programas e projetos relativos ao desenvolvimento urbano da capital.
Em fevereiro, dos 37 processos analisados, 34 tiveram votos pelo provimento integral (92%) e três foram indeferidos (8%). Neste bimestre, já foram analisados 76 processos, sendo 64 pelo deferimento (84%), três pelo parcial (4%) e nove foram indeferidos (12%).
“O CMDU faz análise de processos desde licenças, Habite-se, renovações e certidões de licenciamento e medidas compensatórias que tramitam no Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), com atendimento ao Plano Diretor e a legislação vigente”, afirmou o vice-presidente do Implurb e presidente do conselho, arquiteto e urbanista Claudemir Andrade.
Em 2023
De janeiro a dezembro de 2023, o CMDU fez a análise de 475 processos, sendo a maioria, 85%, com decisão pelo deferimento (406 processos), apenas 12% indeferidos (55) e 3% com provimento parcial (14). Do total analisado no período, 44% diz respeito a processos de regularização e Habite-se (210); seguido de certidões em geral, com 27,3% (130); e aprovação de projetos, com 20,4% (97).
As reuniões são virtuais e os requerentes dos processos em pauta podem participar, entrando em contato com o colegiado, pelo e-mail cmdu.implurb@pmm.am.gov.br, caso tenham interesse.
A composição do grupo é de representantes de 18 entidades civis e públicas. Em todo encontro, um participante de cada entidade deve compor a plenária, somando 18 conselheiros, que têm seus respectivos suplentes.
Atividade
O conselho foi criado pela Lei Orgânica do Município (Loman), no artigo 221, tendo funções normativas, disciplinares e deliberativas sobre as questões relativas aos sistemas, serviços e ordenação do espaço urbano, considerando a legislação em vigor e o Plano Diretor da cidade. O colegiado ainda delibera sobre os recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU), parte integrante do Implurb.
