A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), e o Comitê Municipal de Políticas Públicas para Pessoas Refugiadas, Migrantes e Apátridas (Compremi) participaram, nesta quarta-feira, 21/2, da Conferência Livre Local que debateu propostas de políticas públicas que serão apresentadas na 2ª Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (Comigrar), evento de âmbito federal promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), ainda neste ano.
Organizações da Sociedade Civil (OSC), agências da Organização das Nações Unidas (ONU) e entidades do Poder Público manauara também participaram do evento, assim como a população refugiada, apátrida e migrante. O evento foi realizado no auditório Sônia Maria Barreto, na Escola do Legislativo Senador José Linhares, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na zona Centro-Sul.
“Nosso objetivo é retomar os debates sobre a inserção dos migrantes, refugiados e apátridas nas diversas políticas públicas do município, defendendo a promoção dos seus direitos. É necessário que esse público tenha maior visibilidade nas políticas públicas, que tenha, como todos os outros, os direitos necessários para o acesso a serviços de cidadania, especialmente no que diz respeito à documentação básica e empregabilidade”, destacou a subsecretária de Políticas Afirmativas para Mulheres e Direitos Humanos, Graça Prola.
Ao longo da programação, foram discutidas propostas de políticas públicas a serem apresentadas no âmbito da etapa preparatória para a Conferência Nacional, com foco no tema “Desafios no acesso aos serviços públicos e na inserção socioeconômica dos migrantes, refugiados e apátridas no Amazonas”. Coordenadora do Compremi, a assistente social Mirella Lauschner definiu a importância do momento para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a população migrante presente na cidade de Manaus.
“Esta é a primeira vez que o município participa da Comigrar, o primeiro, de uma série de debates a nível local, que serão realizados e protagonizados pela sociedade civil, o que é um marco histórico para todos os envolvidos. Em nível nacional é a partir daqui que lutaremos para dar mais visibilidade aos desafios enfrentados por Manaus com o grande fluxo de migrantes, refugiados e apátridas na cidade”, afirmou.
Para a presidente da Associação dos Venezuelanos no Estado do Amazonas (Asoveam), Solange Blanco, é necessário não apenas pensar na implementação de novas políticas voltadas para esse público, mas também em alterações e ampliações no que a Lei de Migração atualmente determina.
“Precisamos lutar também por mudanças que possam se encaixar na Lei de Migração como conhecemos hoje para, assim, podermos avançar na inserção social de toda a população migrante presente hoje em Manaus, num processo gradual e que busque minimizar os desafios que todos nós enfrentamos”, concluiu.
Organização
A conferência foi organizada pela Associação dos Venezuelanos no Estado do Amazonas (Asoveam), Abrigo de Famílias Oásis, Associação Islâmica Humanitária (Jamal) e Pastoral do Migrante. Além disso, o evento também contou com o apoio da Prefeitura de Manaus, da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), da Organização Internacional para as Migrações (OIM), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), da Cátedra Sérgio Vieira de Mello da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e da Visão Mundial.
