Com a previsão de R$ 9,088 bilhões a serem aplicados nas áreas prioritárias do município em 2024, a Lei Orçamentária Anual (LOA) da Prefeitura de Manaus foi aprovada, na quinta-feira, 14/12, em extrapauta da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Manaus (CMM). O projeto de lei, de autoria do Executivo, recebeu 319 emendas, que foram apreciadas pela 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da casa legislativa.
Conforme informou a subsecretária de Orçamento e Projetos da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Karliley Capucho, a LOA segue para a sua última fase onde o texto é submetido para a sanção do prefeito de Manaus, David Almeida, e publicação no Diário Oficial do Município (DOM) ainda este ano.
Os números destinados por função de aplicação mantiveram-se os mesmos do projeto de lei apresentado em audiência pública realizada pela Prefeitura de Manaus em setembro deste ano. “Foram levados em consideração os parâmetros estabelecidos no último Boletim Focus, publicado em 30 de junho deste ano, que apontam um crescimento de 1,28% do Produto Interno Bruto (PIB) e a expectativa da inflação (IPCA) de 3,92%”.
Funções
Dos R$ 9,088 bilhões previstos no LOA 2024, R$ 2,353 deverão ser aplicados em ações e projetos voltados para a área da educação. Este é o maior orçamento da Prefeitura de Manaus e representa mais de 25% do total de recursos previstos.
Mais um ano, a segunda maior fatia do orçamento municipal do próximo ano deverá ir para a área de Urbanismo, onde deverá ser aplicado R$ 1,681 bilhão, 18,5% do orçamento. Em seguida vem os projetos e ações na área da Saúde, que somam R$ 1,623 bilhão, montante que se refere a quase 18% do orçamento.
Além disso, a receita Corrente Líquida (RCL) foi estimada em R$ 7,845 bilhões, projetando um crescimento de 7% em relação à LOA de 2023. Esse indicador reflete a capacidade do município em ampliar suas fontes de receita, contribuindo para a solidez financeira e possibilitando a implementação de políticas públicas de forma mais efetiva.
