Procon Manaus ganha reforço com Conselho e Fundo Municipal de Defesa do Consumidor
O Projeto de Lei nº 303/2024, que institui o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Comdecon) e o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (Fumdecon), de autoria do Executivo municipal, foi aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta quarta-feira, 11/12. A proposta