O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Wilker Barreto (PHS) assegurou, na manhã desta segunda-feira (28), na reabertura dos trabalhos legislativos da semana, que o Parlamento terá um trimestre produtivo.
Segundo ele, vão entrar em discussão, já nesta semana, o novo Regimento Interno (Projeto de Resolução 010/2014), que entra em pauta nesta terça-feira (29), e a Lei Orçamentária Anual (LOA/2016), a ser deliberada na quarta-feira (30). Já os projetos da Minirreforma do Executivo e do Plano de Mobilidade Urbana também serão encaminhados pelo Executivo Municipal para tramitação nas próximas semanas.
De acordo com Wilker Barreto, o novo Regimento Interno da Câmara, foi revisado pela Comissão Especial do Regimento Interno (Cerri/CMM) e vai ser deliberado nesta terça-feira. “A comissão analisou e fez o projeto básico. Vamos dar um prazo de cinco sessões ordinárias para apresentação de emendas. Quero concluir junto com os pares a Reforma do Regimento Interno até o final de outubro”, ressaltou Barreto.
O Projeto de Resolução nº 010/2013, de autoria da Mesa Diretora, do novo Regimento Interno da Casa Legislativa já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus (CCJR/CMM), no último dia 16 de setembro.
A Lei Orçamentária Anual, como destacou o vereador, já chegou à Casa Legislativa. “Vamos deliberá-la na próxima quarta-feira (30), para que prossiga o trâmite de forma natural, sem açodamento e que possamos aprová-la até o final novembro, dando tempo para que possamos apresentar as emendas e que elas sejam analisadas”, assegurou.
O presidente lembrou que a Câmara tem até o final da última sessão ordinária para devolver a LOA ao Executivo Municipal, e antecipou que quer apreciar a Lei Orçamentária Anual e entregá-la ao prefeito (Arthur Neto) até novembro.
Wilker Barreto também comentou, em entrevista, que a queda na arrecadação, de quase R$ 500 milhões, prevista no orçamento de 2016 (de R$ 4,485 bilhões para R$ 4,145 bilhões), “é uma triste realidade”. “O Brasil passa por uma crise de desaceleração econômica grave e isso reflete nas peças orçamentárias. R$ 500 milhões a menos no orçamento é menos infraestrutura, menos investimento para a cidade de Manaus”, argumentou.
O vereador completou que, no total, são R$ 500 milhões a menos que deixam de circular na economia do município. “Imagina o impacto, pois isso influencia no giro da economia. É um dado preocupante”, assegurou, argumentando que o prefeito vem com sucessivas medidas de enxugamento da máquina pública. “Isso é natural, é necessário. Por isso, quando chegar, e deve estar chegando por esses dias, uma nova reforma administrativa do prefeito Arthur Neto (PSDB), para enxugar ainda mais a máquina, essa Casa entende que, como prioridade zero, precisamos apreciar o projeto com celeridade. A cada dia que se demorar em apreciar um projeto dessa natureza é prejuízo para os cofres públicos”, afirmou.
