O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Wilker Barreto (PHS), considerou a aprovação do texto final da revisão do Projeto de Emenda nº 001/15 à Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), ‘responsável e madura’, e ressaltou que a Casa Legislativa cumpre uma etapa importante, visto que o documento é revisado a cada dez anos.
“Na Loman não se discute mérito, mas legalidade, e o objetivo da reforma é tornar o texto do documento atualizado com a lei vigente. Durante a discussão da matéria, não houve atropelo e muito menos açodamento e nada que ferisse o rito desta Casa”, assegurou o presidente.
Na avaliação do chefe do Legislativo municipal, o papel da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município da Câmara Municipal (Cerloman) foi fundamental no trabalho de filtro de mais de 180 emendas e o parecer do relator foi publicado há mais de um mês no site da Câmara. “Não houve ‘rolo compressor’, porque 70 delas foram aprovadas”, completou Wilker Barreto.
Trâmite
O documento de revisão da Loman, de autoria da Cerloman, que tramitava há quase dois anos na Casa, elaborado a partir da apresentação e análise das emendas parlamentares, com alterações, acréscimos ou supressão dos dispositivos da Lei, foi aprovado com 30 votos favoráveis e cinco contrários, na manhã desta quarta-feira (2), no plenário Adriano Jorge da CMM.
“Mais de 180 emendas foram apreciadas na comissão especial, fora o crivo da Diretoria Legislativa. Desse total, mais da metade foi aprovada e, no prazo legal da primeira para a segunda discussão, foram apresentadas mais 13 emendas, das quais dez foram aprovadas. A Câmara conduziu com responsabilidade essa etapa”, acrescentou o parlamentar.
Entre as emendas aprovadas na Loman, o parlamentar destacou a emenda, de sua autoria, que desobriga o Município de publicar os atos da Casa Legislativa no Diário Oficial do Município (DOM), tendo em vista que, a Câmara possui o seu próprio Diário Oficial. “Isso significa mais celeridade nos processos. Não precisamos mandar documentos para o Diário do Município para se tornar público. O nosso Diário é legalmente constituído”, observou o presidente.
Nova etapa
O presidente ressaltou, ainda, que o próximo passo será a reforma do Regimento Interno da CMM, seguindo os mesmos critérios usados na Loman. “Da mesma forma responsável e madura que conduzimos a reforma da Lei Orgânica do Município, também será feito com o a revisão do Regimento Interno. Esta Casa precisa ser célere, Manaus não pode cair nos ritos burocráticos”, frisou Wilker Barreto.
