A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 47/2012 que amplia a capacidade de legislar dos parlamentos estaduais de todo o país será marcada após Audiência Pública, que acontecerá no dia 22 de outubro, segundo informou o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto (PSD).
Para ele, a proposta já tem a aprovação da maioria dos senadores que compõem a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado Federal, onde a PEC começou a ser analisada nesta quarta-feira (14) em Brasília.
A audiência, segundo Josué Neto, atende requerimento aprovado na CCJ, durante a reunião, e tem o objetivo de esclarecer questões jurídicas pontuadas por alguns parlamentares após a leitura do relatório e do substitutivo apresentado pelo senador Antônio Anastasia (PSDB/MG), relator do projeto na CCJ. O presidente e mais 17 deputados do Amazonas estiveram presentes na reunião.
A reunião contou com uma quantidade expressiva de parlamentares estaduais, cerca de 300, a maior dos últimos 25 anos, segundo o presidente Josué Neto. “De acordo com o próprio registro dos senadores, essa foi a maior e mais importante participação dos deputados estaduais no Senado desde a Constituição de 1988, não só com a força dos deputados estaduais, mas também pelo grau de importância que a PEC traz na sua essência”, afirmou.
Segundo Josué Neto, a reunião começou esvaziada, mas pouco tempo depois contou com expressiva participação do Senado, com 35 senadores presentes, sendo que a Comissão possui 27 titulares. A maioria se mostrou favorável à PEC, segundo o presidente. “A reunião começou com um quórum mínino, mas quando os senadores viram que lá tinha cerca de 300 deputados estaduais, e presença de senadores como o José Serra, Aécio Neves (ambos do PSDB), fizeram questão de participar da reunião e demonstrar a intenção de votar a favor da PEC”, relatou.
Sobre o projeto substitutivo apresentado pelo senador Anastasia, o presidente Josué Neto acredita que o relator enxugou e melhorou o projeto, e disse que não havia pessoa melhor para relatar a proposta. “Não tinha uma pessoa tão melhor conhecedora de Direito Constitucional que o senador Anastasia, que já foi deputado estadual, governador de Minas e hoje é senador, e também é um professor da área de Direito Constitucional.
O parlamentar cortou os excessos e até deu algumas sugestões que poderão ser discutidas na audiência”, disse o presidente se referindo a capacidade de legislar sobre às normas de organização, efetivos, material bélico, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares, que não constava no projeto original e foi incluída pelo relator.
