O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Wilker Barreto (PHS), anunciou na manhã desta segunda-feira (5), que vai formar uma comissão de vereadores para acompanhar o novo processo eleitoral para conselheiros tutelares na capital. A eleição foi anulada pelo Ministério Público do Estado (MPE-AM), devido aos inúmeros problemas e inconsistências durante o pleito realizado no último domingo (4), pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes (CMDAM) que contou com o apoio Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh).
Wilker Barreto tomou a decisão ao saber, ainda no domingo, que o vereador Marcelo Serafim (PSB), como representante da sociedade, havia sido impedido de acompanhar o andamento dos trabalhos que resultaram na anulação do pleito. A maioria dos vereadores criticou o fato e a organização do evento, citando falhas no processo nos locais de votação e dando apoio ao vereador Marcelo Serafim (PSB).
“Eu acho que na hora em que a Casa foi chamada para votar e reestruturar todo o funcionamento dos Conselhos Tutelar adquiriu o dever de fiscalizar o pleito. O Conselho Tutelar é pago com o dinheiro do município. Achei de uma inabilidade impressionante quando o vereador Marcelo Serafim, telefonou, domingo, informando que foi impedido de fiscalizar, quando estava lá como representante da sociedade. Cabe sim a sua presença e é prerrogativa do vereador fiscalizar”, explicou ao defender a prerrogativa do vereador da Câmara. Wilker Barreto garantiu que ainda tentou falar com o procurador-geral Fábio Monteiro e com a presidente do CMDAM, Gecilda Albano, sem sucesso.
Wilker garantiu, também, que vai pedir a convocação da presidente do Conselho, Gecilda Albano, para discutir o assunto, de forma prática, com os vereadores, na Comissão de Assuntos Sóciocomunitários (COMASC) da Câmara Municipal.
Para o vereador Mário Frota (PSDB), impedir um vereador de exercer seu papel é uma falta grave. “O vereador é advogado do povo 24h”, defendeu.
Waldemir José (PT), por sua vez, acha que essa não é primeira vez que o Ministério Público desrespeita a Câmara com esse tipo de ação, isolando o parlamento municipal. “O vereador é vereador em qualquer horário. Não dá para aceitar esse tipo de situação”, disse ele, ao afirmar que como vereador já foi impedido de fiscalizar e até teve a máquina fotográfica quebrada. “Penso que o MP é uma instituição importante e que precisa ser preservada, mas a Câmara também é importante”, disse ele, que sugeriu a convocação, não apenas da representante do Conselho, mas também da secretária da Semasdh, Goreth Garcia.
Glória Carrate (PSD), Socorro Sampaio (PP), Luís Mitoso (PSD), Jairo da Vical (PROS), Therezinha Ruiz (DEM), Joelson Silva (PHS), Fabrício Lima (SDD), Dr. Ewerton Wanderley (PSDB), Joãozinho Miranda (PTN), Professor Bibiano (PT), Everaldo Farias (PV), Álvaro Campelo (PP), Marcel Alexandre (PMDB), Pastora Luciana (PP) e Elias Emanuel (PSDB), manifestaram-se sobre o tema.
Líder do Executivo Municipal, Elias Emanuel destacou a nota emitida pela Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos, de apoio à decisão tomada pelo CMDCA e MP, na anulação do pleito após constatação das irregularidades. Aos que criticaram a primeira-dama Goreth Garcia pela falta de estrutura e condução do pleito, o vereador disse que a secretária lamentou o fato e colocou a Prefeitura à disposição para corrigir as falhas para a realização do próximo pleito.
Segundo ele, em São Paulo e no Rio de Janeiro ocorreram falhas também e os pleitos foram anulados. “Agora colocar o ônus nos ombros de dona Goreth, não é justo”, argumentou.
