A Comissão Geral de Licitação (CGL), do Governo do Amazonas, está licitando a aquisição de sistema de vídeomonitoramento para equipar uma sala de depoimento, a ser instalado no Fórum Ministro Henoch da Silva Reis, na Vara Especializada de Crimes contra Crianças e Adolescentes. A licitação acontece na modalidade Pregão, na forma eletrônica, número 062/2016.
A sala de depoimento reforça as ações que já são realizadas pelo Governo do Amazonas em parceria com entidades que atuam nas questões relacionadas à prevenção de situações de risco social envolvendo crianças e adolescentes, como violência sexual, o tráfico para fins sexuais e a exploração sexual no turismo.
“Nos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, a responsabilidade do agressor acontece através de medida judicial, conforme estabelece o texto constitucional vigente. Assim como em outros crimes, as provas são extremamente importantes para a caracterização dos delitos de abuso e exploração sexual. E provar não é tarefa fácil. A violência, especialmente os abusos sexuais praticados contra crianças e adolescentes, são, em regra, realizados às escondidas, sem qualquer testemunha ocular e sem vestígio material. Por isso, o depoimento da vítima (criança ou adolescente) é fundamental”, afirma o presidente da comissão da CGL, Epitácio de Alencar e Silva Neto.
A empresa vencedora do certame licitatório terá o prazo de até 120 (cento e vinte) dias para concluir a instalação dos equipamentos necessários à execução do sistema, devendo ainda prestar garantia de um ano contra eventuais defeitos de fabricação.
Visita técnica – O licitante deverá apresentar a declaração de visita técnica, informando que a empresa, através de representante legal pertencente ao quadro técnico, tomou conhecimento de todas as informações e condições locais para o fiel cumprimento das obrigações decorrentes do objeto da licitação.
