A Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) e o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) iniciaram novos debates para avançar na regularização fundiária do Conjunto Nova República, localizado no Distrito Industrial, zona Sul de Manaus. As equipes técnicas dos órgãos buscam o licenciamento do residencial com 621 unidades, que foi entregue há 30 anos.
O Amazonas Meu Lar, maior programa habitacional lançado pelo Governo do Estado, prevê 33 mil regularizações de terrenos e imóveis. A Suhab está trabalhando no licenciamento de conjuntos habitacionais antigos, somando até o momento, mais de 11 mil unidades regularizadas.
Os representantes do Conjunto Nova República solicitaram apoio do Estado na regularização fundiária, que permite a emissão do Habite-se, documento que comprova que o imóvel pertence ao proprietário.
De acordo com o diretor-presidente da Suhab, Jivago Castro, o objetivo é avançar na regularização de conjuntos habitacionais. “Nós vamos trabalhar em parceria para entregar o registro dos imóveis para aos moradores que serão de fato e direito, donos da propriedade. O conjunto havia sido previamente aprovado pelo Implurb, nos anos 90, mas houve um processo judicial no decorrer da tramitação e uma impugnação. Agora, após mais de 30 anos, as partes estão buscando fazer a regularização para beneficiar a população”, disse.
Para o vice-presidente do Implurb, arquiteto e urbanista Claudemir Andrade, estão sendo retomadas as tratativas para a regularização com a parceria entre o Governo do Amazonas e a Prefeitura. “São imóveis que foram construídos e entregues, mas cuja titularidade e documentação não foi concluída para dar segurança jurídica às famílias. Queremos proporcionar o mesmo que já foi feito com conjuntos do Prosamin e Nova Cidade”, afirmou.
A parceria entre a Suhab e Implurb foi firmada através de Termo de Cooperação Técnica, que já promoveu a regularização e licenciamento, com entrega do Habite-se, de 412 unidades habitacionais do Conjunto Renato Souza Pinto, e mais de 9 mil unidades do Conjunto Nova Cidade. No Conjunto Nova República, o Implurb vai atuar para a emissão do Habite-se e a Suhab na regularização fundiária de cada casa.
Os moradores e mutuários do conjunto habitacional também participaram da primeira reunião promovida na última quinta-feira (04/05), na sede do Implurb, na Avenida Brasil, bairro Compensa, Zona Oeste de Manaus. A próxima reunião de andamento foi agendada para o dia 26 de maio, enquanto os técnicos da Diretoria de Operações (Diop) e Gerência de Parcelamento do Solo (GPS) resgatam documentos do que foi licenciado à época.
