SPF emite mais de 38 mil títulos definitivos e registra recorde no interior

A Secretaria de Estado de Política Fundiária (SPF) emitiu 38.428 títulos definitivos urbanos e rurais no período de 2013 a 2017. O balanço foi apresentado nesta terça-feira (3) pelo secretário de Política Fundiária, Ivanhoé Mendes, que destacou o avanço na área de regularização fundiária, principalmente no interior do Estado.

“Nos últimos 15 anos foram emitidos menos de 2 mil títulos rurais no Amazonas. Conseguimos mudar esse quadro e emitimos mais de 6 mil títulos rurais, um número recorde no Estado”, afirmou o secretário.

Ivanhoé Mendes também ressaltou ações realizadas pela SPF em bairros de Manaus, que, por algum motivo, não conseguiam ser regularizados. “O bairro da Redenção é um exemplo. Criado em 1974, foi fruto de uma ocupação desordenada e não podia ser regularizado porque a maior parte da área do bairro encontrava-se em terras particulares, com títulos dados há décadas. Com o auxílio da PGE (Procuradoria Geral do Estado), a SPF conseguiu cancelar esses títulos e reincorporar a área ao patrimônio público para assim beneficiar quase duas mil famílias”, informou.

Títulos urbanos – A Regularização Fundiária através do Título Definitivo de Terra garante ao cidadão a figura jurídica de proprietário do imóvel ao invés de posseiro, valoriza o terreno, auxilia na hora de conseguir crédito para financiamento de construção e reforma e permite à família a condição de herança legal.

Com a regularização dos imóveis, os proprietários também terão a oportunidade de conseguir financiamento habitacional para melhorias nos seus respectivos imóveis via Caixa Econômica Federal e de microcrédito para empreendedorismo via Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam).

Foram emitidos de 2013 a 2017 um total de 31.708 títulos definitivos urbanos, dos quais 16.444 foram entregues, beneficiando famílias em mais de 50 bairros de Manaus. “Conseguimos resolver problemas fundiários que se arrastavam há décadas em bairros como Redenção e São Jorge”, destacou Ivanhoé Mendes.

Títulos rurais – A Regularização Fundiária em área rural garante segurança jurídica sobre a posse da terra e acesso a financiamentos da Afeam, além de suporte técnico do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) para melhorar a produção rural, através do Título Definitivo de Terra.

Os títulos de terra também propiciam o controle ambiental no Estado, já que o Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam) acompanha a entrega para fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de todos os beneficiados, que garante a obtenção da licença ambiental, suspensão de multas aplicadas até 2008 e acesso a créditos e financiamentos bancários.

De 2013 a 2017 foram emitidos 6.720 títulos definitivos rurais, dos quais 2.697 já foram entregues, um número recorde no Estado. Foram beneficiados produtores rurais dos municípios de Anamã, Anori, Autazes, Barreirinha, Boa Vista do Ramos, Careiro, Careiro da Várzea, Caapiranga, Codajás, Coari, Iranduba, Itacoatiara, Itapiranga, Manacapuru, Manaus, Maués, Novo Airão, Parintins, Rio Preto da Eva, Silves e Urucurituba.

Desapropriações – Também responsável pelas ações de desapropriações de terras, a SPF executou 231 processos referentes à duplicação da rodovia AM-070, construção do corredor exclusivo da Avenida das Torres (Trecho 2 e Trecho 4), obra de ligação entre o ramal do Brasileirinho e AM-010, ampliação da Fundação Cecon e obras de controle de processo erosivo em áreas de risco.

Defensoria Pública e PGE – A SPF também fez atendimento às solicitações da Defensoria Pública do Estado (ações de usucapião) e da Procuradoria Geral do Estado (diversos assuntos fundiários), totalizando mais de 2.500 atendimentos.

Diagnóstico do setor fundiário – Em Manaus, basicamente foi enfrentada quase a totalidade de terras públicas estaduais passíveis de regularização fundiária. O grande gargalo hoje da irregularidade fundiárias são as terras particulares invadidas, que viraram bairros ou comunidades, que representam a maior parte da cidade de Manaus. Nesse sentido, tramitam na SPF mais de 100 mil processos de pedido de regularização fundiária.

Nos municípios do interior do Estado, a situação é mais grave, apesar do esforço dos últimos cinco anos, que praticamente triplicou o número de títulos emitidos. Mais de 6 mil títulos trabalhados ainda representam muito pouco frente ao número de pessoas que desejam regularizar seus imóveis nas áreas públicas rurais dentro das glebas estaduais. Por isso, hoje existem mais de 50 mil processos de regularização fundiária em aberto, mas que exigem para sua efetivação a alocação de recursos e uma política permanente de combate à irregularidade fundiária.