A partir de sexta-feira, 21, a Prefeitura de Manaus, por meio da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), começará o agendamento para o recadastro do cartão Passe Livre, que dá direito a gratuidade no transporte coletivo às pessoas com deficiências e outras patologias crônicas. O agendamento será feito pela Internet no endereço http://agendamentopne.manaus.am.gov.br.
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No site o usuário vai informar o CPF e confirmar. Em seguida, as informações de data e horário serão visualizadas na tela. Estarão disponíveis datas no período de 21 de setembro de 2015 a 31 de março de 2016. É importante anotar o dia agendado para realizar o recadastro na sede da SMTU, localizada na rua Barão de Indaiá, 330, Flores.
Através de uma parceria com a Secretaria Municipal de Educação (Semed), para facilitar o acesso a Internet, estarão disponíveis aos beneficiários do Passe Livre 179 postos Telecentro das escolas da rede municipal de ensino, distribuídos em todas as zonas da cidade. O acesso à internet nos Telecentros será gratuito.
O superintendente da SMTU, Pedro Carvalho, explica que esta é a primeira vez que o recadastro do Passe Livre de pessoas com deficiências e outras patologias crônicas é feito mediante agendamento. “‘É algo novo para quem tem o benefício e que visa agilizar o atendimento no processo de recadastro feito na SMTU”, afirmou. Quaisquer informações sobre o recadastramento podem ser obtidas por meio do telefone 3632-2784.
Quem tem direito
A concessão de gratuidade a pessoas com deficiência e/ou com patologias crônicas é amparada pela Lei n.º 10.048, Decreto n.º 5.296 de 02/12/2004 e Art. 261 da Lei Orgânica do Município (LOMAN).
Tem direito a gratuidade pessoas com deficiência física, auditiva, mental, renal crônica, neoplasia maligna, soropositivas, hipertensão crônica, cardiopatia crônica, e em tratamento reabilitatório.
