Serviço de Informação ao Cidadão na Câmara fecha 2014 com mais de 80% de atendimentos solucionados

CMM

Dados do relatório circunstanciado do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) apontam que foram realizados 68 atendimentos de demanda da população, entre o período de janeiro de 2014 até 30 de novembro do mesmo ano. Desse total, 59 foram solucionados, ficando nove demandas em tramitação, proporcionando uma resolução da ordem de 86,7%. Dos 68 atendimentos, 33 foram presenciais; 18 via telefone e 17 por e-mail.

Criado na Legislatura do então presidente da Casa Legislativa, vereador Bosco Saraiva (PSDB), por meio da Resolução nº 082, de 10 de junho de 2013, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) vem com o objetivo de regulamentar os procedimentos de acesso à informação, como canal de atendimento ao público e as demandas referentes à Lei de Acesso à Informação.

Desde a sua instalação física, em julho de 2013, na CMM, o SIC desenvolve atividades paralelas, com vistas à sua operacionalização de serviço como: cursos básicos de Ouvidoria e Lei de Acesso à Informação em parceria com a Escola do Legislativo; participação de Mesa Redonda no Ministério Público de Contas e Tribunal de Contas do Estado TCE-AM.

Além dos atendimentos, o setor realizou várias ações de acompanhamentos e atividades em parceria com a Ouvidoria da Câmara, as quais não geram estatísticas, entre elas: a participação da certificação do Sistema de Gestão da Qualidade ISO 9001 na Casa; demandas referentes à Lei da Fila, do Estacionamento, fiscalizações, como citou a responsável pelo setor, Fabiana Pacífico Seabra. “São diversas demandas que não geram registros e procedimentos”, lembrou Fabiana.

Mais transparência

Fabiana destacou que, a partir da certificação do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) – ISO 9001 na CMM, os instrumentos de trabalho no setor trouxeram ferramentas importantes na consolidação da política de transparência pública, além da aquisição do e-SIC e a reconfiguração do Portal, ampliando a participação e o acesso do cidadão, sem prescindir de concluir a fase de gestão da informação (coleta de dados, organização e classificação das informações).

Fabiana ressaltou, ainda, que a Casa é pioneira no conceito transparência, que começou desde abolição do voto secreto, o estabelecimento da política de transparência da reutilidade da Câmara, em 2009, a instituição do Diário Eletrônico em 2013. “Também foi criada a Comissão Interna de participação da Lei de Acesso, que foi regulamentado em junho do ano passado”, observou ela, ao acrescentar que a partir de então foi instalado o SIC para reativar os e-mails institucionais, tanto da Ouvidoria quanto do SIC. “A transparência ganhou força com a certificação da ISO 9001”, observou Fabiana.

Serviço SIC

O SIC está integrado à rede de informações da Câmara de Manaus, com atendimento presencial na Casa Legislativa, no térreo, localizado na rua Padre Agostinho Caballero Martin, 850, no bairro São Raimundo. Também atende no telefone: 3303-2726, pela internet e e-mail: Portal da Câmara:WWW.cmm.am.gov.br/sic@cmm.am.gov.br, ou por correspondência no endereço já citado.

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