Semmas alerta que carros de som para propaganda eleitoral devem ser regularizados

modulação dos carros de propaganda eleitoral 2014 014
Semmas faz um alerta aos proprietários e condutores de carros adaptados para propaganda volante no período eleitoral para que procurem a sede do órgão ambiental – na Rua Rubídio, 288, Vila da Prata – e regularizem os seus veículos.
A Semmas vem procedendo a modulação e o licenciamento ambiental dos carros desde o início da propaganda eleitoral com a finalidade de garantir o disciplinamento do sistema de propaganda eleitoral volante e coibir a poluição sonora, por meio do nivelamento da emissão de ruídos, conforme prevê a NBR (Norma Brasilieria de Ruído) nº 101251.
Até agora, já realizou o trabalho de modulação e emissão de licenças de 145 veículos de propaganda volante eleitoral.  A modulação é feita tomando como referência sempre o som ambiente, somado a um coeficiente de até 10 decibeis acima, o que resulta em um volume máximo permitido de 71.1 decibeis para esse tipo de atividade. Durante o processo de vistoria para a modulação, são conferidos todos os detalhes e equipamentos do veículo, inclusive o valor dos watts informado.
O condutor é devidamente orientado a permanecer no nível de volume determinado, porém se o veículo, mesmo licenciado, for flagrado com o volume acima dos decibéis permitido, sofrerá as penalidades cabíveis. A multa nesses casos pode variar de 100 a 500 Unidades Fiscais do Município (UFMs), o equivalente, respectivamente, a R$ 7,8 mil e R$ 35 mil.
O trabalho se estenderá até o mês de outubro.  O requerente deve se dirigir à sede da Semmas levando os seguintes documentos:  requerimento padronizado (duas vias), taxa de serviço (guia de recolhimento da taxa de serviços) correspondente a 10% da Unidade Fiscal do Município (UFM), hoje no valor de R$ , RG e CPF (do responsável legal e do procurador, se houver), procuração reconhecida em cartório atualizada , contrato social ou similar se pessoa jurídica, comprovante de residência, documento de propriedade do veículo, memorial descritivo e fotográficos do equipamento de som.

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