Equipes de fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) apreenderam em Manaus, 75 toneladas de farinha de mandioca em embarcação vinda do Estado do Pará. Apesar de o produto ser isento de tributação, as aproximadas 1,5 mil sacas seriam descarregadas no Porto São Raimundo, local não credenciado pela fazenda estadual.
Durante o flagrante, que atendeu denúncia feita à Secretaria, a tripulação disse que desconhecia o proprietário da carga e que apenas parte dela tinha nota fiscal. À tarde, foi à sede da Secretaria um comerciante se dizendo dono da carga e que toda ela estava amparada por nota fiscal.
Caso a nota fiscal de todas as 75 toneladas de farinha seja comprovada, ainda assim o proprietário será multado por tentar descarregar a mercadoria em porto não credenciado para a atividade. Neste caso, em que o mesmo é isento do ICMS, a multa é de 25% sobre o valor da nota fiscal. Nas notas alegadas, o valor das 75 toneladas chega a R$ 180 mil. Caso sejam confirmadas, a multa será de cerca de R$ 45 mil.
O gerente de Fiscalização da Sefaz Amazonas, Dario Paim, explica que o proprietário tem até 72 horas para atestar as notas fiscais e pagar a multa por uso de porto não credenciado. Caso a situação não seja regularizada no prazo legal estabelecido, é dado perdimento de carga, ou seja, a autoridade fiscal passa a ter a posse da mercadoria apreendida.
“No primeiro semestre deste ano, aplicamos multas de aproximadamente R$ 1 milhão em cargas flagradas sem nota fiscal. O combate à sonegação, assim como da educação fiscal tem sido reforçado e aperfeiçoado e esse trabalho estará cada vez mais presente”, informa o gerente de Fiscalização da Sefaz.
Denúncias – Dario Paim acrescenta que além das equipes de fiscalização de mercadorias em trânsito, a Sefaz recebe denúncias através do seu site, o www.sefaz.am.gov.br, ou via plantão fiscal, que funciona no prédio-anexo da sede da Sefaz, localizada na avenida André Araújo, Aleixo, ao lado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O plantão fiscal funciona na Central de Atendimento ao Contribuinte, das 8h às 15h, de segunda a quinta-feira, e das 8h às 14h, nas sextas-feiras. Para formalizar a denúncia, é importante levar indícios da irregularidade fiscal para que uma equipe verifique a denúncia.
