A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e a Superintendência de Habitação (Suhab) já estão trabalhando na elaboração dos projetos para construção dos habitacionais do Programa Amazonas Meu Lar, aprovados para receber recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), por meio do Minha Casa Minha Vida (MCMV). Seis das oito propostas de empreendimentos habitacionais apresentadas pelo Governo do Amazonas foram contempladas na primeira etapa do MCMV. O Estado tem um prazo de 150 dias para viabilizar os projetos junto à Caixa Econômica Federal.
Nessa primeira etapa, o Governo do Estado apresentou propostas de empreendimentos habitacionais com as quantidades de unidades planejadas para as áreas. Agora, precisa seguir um fluxo definido pela Caixa Econômica, que inclui regularização dessas áreas, lançamento de editais para a contratação das empresas que irão construir os empreendimentos, entre outros.
São 720 unidades habitacionais que serão construídas em parceria entre o Amazonas Meu Lar e o MCMV, nessa primeira etapa do programa federal. Para todo o Estado, incluindo projetos apresentados pelas Prefeituras Municipais e a iniciativa privada, foi autorizada a construção de 6.350 unidades habitacionais com recursos do FAR.
“As equipes da Sedurb e da Suhab já estão montando um plano de ação e trabalhando para a finalização dos projetos que o Estado vai tocar por meio do Amazonas Meu Lar. Também vamos atuar em paralelo, na busca da autorização junto à Assembleia Legislativa do Amazonas, para a doação dos terrenos que pertencem ao Estado”, explicou o secretário da Sedurb, engenheiro civil Marcellus Campêlo, que conduziu, na quinta-feira (23/11), junto com o presidente da Suhab, Jivago Castro, reunião de trabalho sobre o assunto. A reunião foi na sede da Sedurb.
A primeira seleção de propostas do MCMV foi para a Faixa 1, destinada às famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640. Pela Sedurb, dois projetos de habitacionais estão sendo trabalhados – um no bairro Novo Aleixo e outro em Petrópolis. Pela Suhab, são quatro: Conjunto Cidadão 10, Edifício da Receita Federal, área Remascente na Ponte Rio Negro, e o Conjunto Habitacional Alvorada, totalizando seis projetos, com 720 unidades habitacionais.
“É mais uma nova fase que se inicia do Programa Amazonas Meu Lar. O Governo Federal publicou edital divulgando as áreas selecionadas e os projetos apresentados pelos Estados e municípios. O Governo do Amazonas foi contemplado através dos seis projetos selecionados. Agora, o próximo passo é trabalhar no prazo para que, em breve, possamos construir novas unidades habitacionais no Amazonas, disse Jivago Castro.
FGTS
O Amazonas Meu Lar tem, ainda, 1.900 unidades aptas para serem construídas e financiadas com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Com isso, já são 2.660 unidades que devem ser construídas em parceria entre o Amazonas Meu Lar e o Minha Casa Minha Vida.
Os projetos financiados pelo FGTS contarão com auxílio financeiro do Governo do Estado no valor de R$ 35 e R$ 30 mil para a linha de atendimento Subsídio Entrada do Meu Lar, mais uma iniciativa do programa estadual em parceria com o programa federal. Nessa modalidade, o Governo do Estado vai ajudar o cidadão apto no programa a pagar a entrada do imóvel, quando for financiá-lo diretamente com a construtora.
Ao todo, o Amazonas Meu Lar prevê a entrega de 24.044 soluções de moradia, com investimentos de R$ 4,7 bilhões, sendo R$ 1,2 bilhão do Estado e o restante em parceria com o Minha Casa Minha Vida.
