A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) recebeu, nesta terça-feira (14/03), representantes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e Defensoria Pública do Estado (DPE) para inspeção das Unidades Prisionais da capital, localizadas no km 8 da BR 174. Após a visita, ficou constatado que a Seap adota os padrões de cuidados com a alimentação e a saúde dos servidores, e das pessoas privadas de liberdade, em conformidade com a legislação vigente.
As inspeções foram coordenadas pelo Secretário Executivo da Seap, Capitão Allan de Azevedo e pelo Secretário Executivo Adjunto, Major Wallasson Lira, e tiveram a participação do juiz de Direito da área de Execução Penal e membro do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária (GMF), Glen Hudson Paulain Machado e do defensor Público e Coordenador do Núcleo Prisional de Atendimento dos Internos, Theo Eduardo Costa.
Para o Secretário em exercício da Seap, Capitão PM Allan de Azevedo, as inspeções dos órgãos fiscalizadores ratificam o trabalho realizado pela Secretaria no que tange os serviços de qualidade oferecidos às Pessoas Privadas de Liberdade (PPL’s), resguardando a eles e a seus familiares, a dignidade, o direito e a segurança, bem como dos servidores e colaboradores nas Unidades Prisionais da capital. “Todas as ações da Secretaria estão sendo pautadas dentro das legislações vigentes”, afirmou.
De acordo com o defensor Público Theo Costa, em razão da suspensão de algumas atividades nas unidades prisionais, por meio da Portaria nº 036/2023-GAB/SEAP, a Defensoria Pública do Estado decidiu realizar inspeção in loco no Centro de Detenção Provisória de Manaus 1 (CDPM I). “Pude constatar que os serviços de segurança, saúde e alimentação estão funcionando normalmente. Fiquei impressionado com a organização do Sistema, gerido pela Secretaria”, ressaltou o defensor.
O juiz Glen Machado, ressaltou que, com a inspeção, foi possível verificar que os procedimentos de segurança estão ocorrendo normalmente. “A alimentação, feita na própria unidade, é elaborada e fiscalizada por uma equipe de nutricionistas, os atendimentos na Unidade Básica de Saúde (UBS) estão sendo realizados dentro dos padrões e por profissionais de saúde. Igualmente, não foi constatado nenhum tipo de irregularidade nesses pontos”, destacou.
