Roberto Cidade destaca leis que promovem o enfrentamento à violência contra mulher e o combate ao feminicídio

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A proteção e o cuidado com a mulher são ações permanentes do mandato do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e, no Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher, celebrado em 10 de outubro, o parlamentar chama atenção para leis de sua autoria que reforçam o compromisso com o combate a todos os tipos de violência direcionados às mulheres, sobretudo, os casos de feminicídio.

São de autoria de Cidade, a Lei  nº 5.332/2020, que determina que o atendimento a mulheres vítimas de violência seja feito por policiais do sexo feminino nas delegacias; a Lei  nº 5.509/2021 que criou o “Selo Mulheres Seguras – Local Protegido” para bares, restaurantes e casas noturnas que treinarem seus funcionários para auxiliarem mulheres em situação de risco. Cidade é ainda coautor da Lei  nº 5.532/2021, que estabelece o “Código Sinal Vermelho”, em que a mulher vítima de violência pede socorro fazendo um X com batom ou caneta na palma da mão. 

Além das três leis, o deputado tem o Projeto de Lei  nº 184/2021 tramitando no Parlamento Estadual. A propositura obriga condomínios a comunicarem os órgãos de segurança quando houver indícios de violência contra mulheres. E ainda o PL nº 63/2022, que assegura às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia quando acontecer o relaxamento da medida de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência aplicada contra quem deu causa à violência.

“Temos dados alarmantes de violência contra mulher e, em todas as oportunidades precisamos propagar as leis de proteção. Nosso mandato tem compromisso com essa bandeira e continuaremos a fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que essas leis, juntamente com as demais a nível nacional, sejam fortalecidas. Nossa esperança é que as mulheres sejam cada vez mais respeitadas em suas decisões, opiniões, vontades e particularidades sem que isso resulte em violência e feminicídio”, afirmou.   

No Brasil, desde 1980, quase 100 mil mulheres perderam as suas vidas por meios violentos, segundo dados do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (SUS). Das mortes, 68,8% aconteceram na residência, nas relações privadas ou íntimas. Entre os 25 países com taxas altas ou muito altas de violência contra a mulher, 14 estão na América Latina. 

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil tem a quinta maior taxa de feminicídios do mundo: 4,8 para 100 mil mulheres. Em São Paulo, por exemplo, nos primeiros seis meses de 2022, foram mortas quase 80 mulheres, sendo em média duas mulheres a cada dois dias.

Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher

O Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher, celebrado em 10 de outubro, é marcado por debates acerca da violência contra a mulher desde 1980, ano em que foi criado. A data visa combater todos os tipos de violência direcionados às mulheres, sobretudo os casos de feminicídio.

O objetivo principal da data é refletir sobre o problema e o que se tem feito para combater esse tipo de agressão. Segundo o site Portal Brasil, 62% dos casos registrados de violência contra a mulher são cometidos por cônjuges, namorados ou amantes das vítimas; 19% são ex-companheiros, ex-maridos e ex-namorados. O mesmo dado aponta que 6% dos autores da violência são pessoas que não têm relação afetiva com a vítima.

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