Projeto de Lei nº 307/2015, que autoriza o Executivo Municipal desafetar benfeitorias existentes no Jardim Botânico Adolpho Ducke (zona Norte) com finalidade de doação à União, foi aprovada nesta quinta-feira (17), durante sessão compensatória do dia 22, realizada pela Câmara Municipal Manaus (CMM).

O Executivo Municipal, autor da proposta, justifica que, após o término de um convênio assinado entre a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, e o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), as benfeitorias do Jardim Botânico Adolpho Ducke, construídas pelo governo municipal, foram incorporadas erroneamente ao patrimônio do Inpa, visto que a União é proprietária do imóvel denominado Reserva Florestal Adolpho Ducke.
Entre as construções e edificações previstas para a desafetação estão o pavilhão administrativo, pavimento superior, praça central, portaria, estacionamento, área de eventos, área de serviços, mirante, trilhas, entre outras.