A Câmara Municipal de Manaus promulgou, na manhã desta segunda-feira (10), o Projeto de Lei (PL) nº 228/2015, da Mesa Diretora, alterando Lei nº 157 de 10 de maio de 2005. O PL, que alterar a estrutura do Poder Legislativo Municipal, cria a Diretoria de Comissões, vinculado a ela o Departamento de Comissões. A medida oficializa o que já existe na prática, segundo explicou o presidente da Casa Legislativa Municipal, Wilker Barreto (PHS).

O Projeto de Lei altera também a nomenclatura da Diretoria de Gestão da Qualidade, que passa a se chamar Diretoria de Gestão da Qualidade e Tecnologia da Informação (criada pela Lei nº 409, de 31.03.2015), tendo em sua vinculação a Coordenadoria de Informática passa a ser vinculada.
“Quero informar aos senhores vereadores que a medida não gera despesa para o Poder Legislativo Municipal. Estamos adequando a nossa estrutura para o projeto de informatização da Casa. A Diretoria de Gestão da Qualidade já existe, ou seja, estamos direcionando as coordenadorias para as suas diretorias responsáveis”, garantiu Wilker Barreto.
Pela proposta promulgada foram criados na estrutura da CMM um cargo de gerente de Departamento (CCL-3) e dois cargos de Assessor Legislativo II (CCAL-2), que ficarão locados no Departamento de Vigilância e Segurança. Segundo o presidente, os cargos de diretor, de Comissões e de Gestão da Qualidade, já existem na estrutura da Câmara e, portanto, não gerarão custos.
O Projeto de Lei entra em vigor após a divulgação no Diário Oficial do Parlamento Municipal.