Projeto do Executivo que dispõe sobre a estrutura organizacional da Semad é deliberado na CMM

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, na manhã desta terça-feira (1º), o Projeto de Lei nº 382/2015, do Poder Executivo de Manaus, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad), suas finalidades e competências, fixa seu quadro de cargos comissionados. A matéria, que teve o pedido de tramitação em regime de urgência aprovado, foi encaminhada para verificação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa Parlamentar.

MANAUS, 01/12/15 MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE MANAUS. FOTO: TIAGO CORREA / CMM
FOTO: TIAGO CORREA / CMM

Conforme a propositura, o projeto, entre outras coisas, tem como finalidade  planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relativas à modernização administrativa;  coordenar  e  supervisionar  a  execução  da  gestão  de  recursos humanos; implementar e supervisionar a gestão do patrimônio mobiliário e zelar pelo   desenvolvimento   dos   serviços   municipais   e   assegurando   a   perfeita integração  dos  Sistemas.

E, ainda, gerir  o  planejamento  no  âmbito  do  Poder  Executivo Municipal; bem como realizar  os  concursos  públicos  para  provimento  de  cargos  efetivos da Administração Direta e Indireta do Poder executivo; aperfeiçoar e capacitar os  servidores  públicos  e  os  agentes  políticos  do  Poder  Executivo;  realizar periodicamente  a  atualização  cadastral  dos  dados  dos  servidores  ativos, inativos  e  pensionistas  e  outros  segurados  do  Plano  de Saúde  Funcional, atualizando seus dados.

De acordo com o líder do governo, vereador Elias Emanuel (PSDB), a necessidade de tramitação do projeto se deve por se tratar de uma matéria que favorece os servidores. “Todos nós sabemos que estamos entrando no último mês de trabalho de 2015, seria, de certa forma, um descaso dessa Casa, se nós não aprovássemos essa reorganização e deixássemos essa questão para o ano que vem, uma vez que é benefício para quem está no uso de suas atribuições na Semad. Por isso, queria pedir que nós pudéssemos votar com celeridade essa Mensagem que vai favorecer aos servidores”, explicou Elias.

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