Projeto de Lei Orçamentária Anual chega à Câmara e será deliberado nas próximas semanas

O primeiro orçamento da gestão do prefeito David Almeida (Avante), já está na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e deve ser deliberado nas próximas semanas. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que prevê despesas e receitas em R$ 7,1 bilhões para 2022 é 28% maior que o orçamento de 2021 que foi de R$ 5,5 bilhões.

O projeto chega à Casa Legislativa após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no fim do primeiro semestre pelos vereadores e que previa orçamento de R$ 6,9 bilhões para o próximo ano.

Segundo o Diretor Legislativo da CMM, Darlem Monteiro, o próximo passo da análise na CMM, é deliberar o projeto para que seja avaliado por duas comissões, a de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e a de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO). “Após o parecer dessas comissões e a realização de audiências públicas, o projeto é enviado ao plenário para a votação dos pareceres, e em seguida, abre-se um prazo regimental para apresentação das emendas dos vereadores, após esse período elas são analisadas pela CCJR e CFEO e por fim votadas no plenário para então, o projeto ser encaminhado à sanção do prefeito David Almeida”, explicou.

Emendas impositivas

O projeto da LOA reservou R$ 42,5 milhões para as emendas parlamentares individuais, o que corresponde a 0,8% do orçamento da prefeitura. O valor pode ser direcionado para obras na cidade, para secretarias e até mesmo para organizações não governamentais.

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