Com a proximidade do Dia dos Pais, no próximo domingo, 8, o Procon Manaus está orientando os consumidores sobre mecanismos para evitar problemas relacionados às compras, principalmente envolvendo a troca dos produtos. Segundo o coordenador da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor, Alessandro Cohen, o diálogo com o lojista antes da compra é sempre a melhor opção para que dúvidas com relação aos procedimentos do pós-compra sejam sanadas.
COMERCIO AQUECIDO COM O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.
FOTO: ALTEMAR ALCANTARA / SEMCOM
A Lei Federal 8.078/1990, conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê apenas o direito de arrependimento em seu artigo 49, porém apenas naquelas compras efetuadas fora do estabelecimento, como internet ou telefone, onde o consumidor não teve acesso direto ao produto. A lei versa que o consumidor tem o direito de arrepender-se em até sete dias da compra, ou após o recebimento da mercadoria em até sete dias. Nesse caso, os valores eventualmente pagos (inclusive frete), a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.
Com relação a eletrônicos e eletrodomésticos, estes deverão vir acompanhados com manuais de instruções em português, do termo de garantia e nota fiscal. Em caso de vício ou defeito, os mesmos deverão ser encaminhados para assistência técnica e esta possui um prazo de 30 dias para sanar o problema, caso o prazo não seja respeitado, o consumidor poderá ter a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, ou a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos, ou abatimento proporcional do preço. O Procon Manaus destaca que todas estas alternativas estão a critério do cliente e não do fornecedor.
Qualquer produto comercializado no Brasil deverá constar informações corretas, claras e no idioma português sobre características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazo de validade e origem, além de riscos que possam apresentar à saúde e segurança ao consumidor. Alimentos, produtos de higiene, cosméticos e bebidas industrializadas precisam trazer o número do lote e registro do Ministério da Agricultura ou da Saúde.
Lembrando que o prazo legal de garantia de produtos é de 30 dias para bens não duráveis e 90 dias para bens duráveis.
Caso o consumidor possua dúvidas, poderá contatar o Procon Manaus através do 0800 092 0111.
