Com a chegada do período natalino e consequente aumento de vendas no comércio, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejus), por meio do Programa Estadual de Proteção e Orientação de Defesa do Consumidor (Procon-AM), intensifica ações de fiscalização sobre o cumprimento das exigências do Código de Defesa do Consumidor. A operação “Natal Legal” iniciou nesta segunda-feira, 24 de novembro, e abrange estabelecimentos comerciais localizados em centros comerciais e shoppings de Manaus.
A operação conta com o apoio da Ouvidoria Municipal e de seu Departamento de Proteção ao Consumidor (Procon-Manaus) e vai acontecer até o dia 19 de dezembro. As equipes dos dois órgãos estão fiscalizando prazos de validade, fixação de preços, formas de pagamento, adequação de brinquedos infantis e emissão de notas fiscais nos estabelecimentos.
No primeiro dia de fiscalização, as equipes estiveram em um supermercado da zona centro-sul da capital, onde identificaram algumas irregularidades em produtos alimentícios que estavam sem prazo de validade nas embalagens e outros com os prazos vencidos e impróprios para o consumo. Segundo a diretora-presidente do Procon-AM, Janaína Sales, a multa para quem violar os direitos dos consumidores com alguma irregularidade prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC) pode chegar até R$ 3 milhões.
Reclamações – Caso o consumidor tenha alguma reclamação ou sinta-se lesado em seus direitos, é necessário procurar a gerência do estabelecimento comercial e tentar solucionar o problema. Se não houver um acordo, ele deve se dirigir ao Procon-Amazonas que fica na avenida André Araújo, 1500, bairro Aleixo, zona centro-sul de Manaus, ou ligar para 0800-0921512. Assim como para o Procon-Manaus, localizado na rua São Luiz, 416, bairro Adrianópolis, zona centro-sul, ou pelo telefone: 0800-092-0111.
