O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) notificou, nesta quarta-feira (19/06), a companhia aérea Gol S.A. por impedir o embarque de dois cães de suporte emocional com destino a Florianópolis (SC) no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes.
A ação foi motivada após uma denúncia realizada através das redes sociais sobre o descumprimento de uma decisão liminar que autorizava o embarque dos animais. No documento, os donos informaram a necessidade de transportar os cães devido à mudança definitiva para o estado de Santa Catarina.
Segundo o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, a conduta da companhia configura prática abusiva, uma vez que não prestou adequadamente o serviço pelo qual os consumidores haviam pago. “Essa conduta configura prática abusiva e representa um desrespeito ao direito do consumidor de receber adequadamente os serviços contratados”, destacou Fraxe