O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE), conselheiro Ari Jorge Moutinho, parabenizou a atitude da Câmara Municipal de Manaus (CMM) pela suspensão do uso da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), durante os 45 dias que antecedem o período eleitoral. A suspensão do uso do benefício foi consenso entre o Colegiado de Líderes desde o início do ano, antes mesmo da recomendação do TCE.
Ari Moutinho, que entregou, na manhã desta segunda-feira (15), oficialmente o documento de recomendação referente à suspensão do pagamento do benefício ao presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Wilker Barreto (PHS), destacou que a medida antecipada pela Casa serve de modelo para várias câmaras municipais do Brasil.
“O Colegiado de Líderes se antecipou e não polemizou, acima de tudo, a suspensão da Ceap. Os vereadores seguiram, por entendimento deles, a determinação do Tribunal e decidiram pela não utilização da verba”, ressaltou o presidente do TCE, dizendo que o Tribunal de Contas não pode ser tão somente punitivo, mas pedagógico e parabenizar oportunamente ações como essas.
Na ocasião, Ari Moutinho aproveitou a oportunidade para pedir aos representantes do Amazonas na Câmara Federal, candidatos nessa eleição para seguirem o exemplo da CMM. “Seria de bom tom que os deputados candidatos seguissem o mesmo exemplo desta Casa não utilizando as verbas federais, durante o processo pré-eleitoral, entendo que seria uma boa atitude não fazer uso do benefício”, recomendou Ari Moutinho.
Wilker Barreto destacou que a ação é mais uma agenda positiva da Casa Legislativa. “O presidente do TCE ratifica apenas aquilo que já tínhamos tomado posicionamento. Não é todo dia que temos aqui um presidente de um Tribunal de Contas parabenizando um Poder Legislativo. Hoje foi um feito histórico, porque a Câmara atende a todas as recomendações do TCE. Muito me orgulha ver um parlamento de Manaus dando exemplo a outras casas legislativas, como bem destacou o conselheiro”, disse Wilker Barreto.
Na mesma linha, os vereadores Waldemir José (PT), Professor Bibiano (PT), Elias Emanuel (PSDB), Luis Mitoso (PSD), Therezinha Ruiz (DEM), Socorro Sampaio (PP), Mario Frota (PSDB) e Marcel Alexandre (PMDB) também elogiaram a ação da Casa Legislativa.
