Presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade recebe anteprojeto de lei que cria programa de residência jurídica e contábil no TCE-AM

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O deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do  Amazonas (Aleam), recebeu nesta terça-feira (11/10), o presidente do  Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Érico Desterro para tratar sobre o anteprojeto de Lei que institui o Programa de Residência Jurídica e Contábil – PRJeC no âmbito do TCE.

“Recebi das mãos do conselheiro Érico o anteprojeto. Vamos encaminhá-lo para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, em breve vai tramitar nas comissões da Casa. Nossa expectativa é que até o final do ano a gente possa colocar em pauta para ser apreciado pelos deputados estaduais”, falou o deputado Cidade.

O programa tem como objetivo o aprimoramento técnico dos bacharéis em Direito e em Ciências Contábeis por meio de atividades desenvolvidas no âmbito da Corte de Contas amazonense nos eixos de ensino, pesquisa e extensão, com as atividades sendo acompanhadas e avaliadas diretamente por servidores do TCE-AM.

“A realização desse programa de residência trará muitos frutos tanto para os residentes, quanto para o Tribunal de Contas e, por consequência, à sociedade uma vez que poderemos aproveitar profissionais já formados para um período dentro da Corte de Contas aprimorando seus conhecimentos. Ganhamos com mão de obra bem qualificada, e os profissionais ganham com essa oportunidade de experiência”, afirmou o conselheiro-presidente Érico Desterro.

A aprovação para a implementação do programa no TCE alinha a Corte de Contas à Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM), Procuradoria Geral do Município de Manaus (PGM-AM), Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), que já possuem o programa de residência jurídica em curso.

Conforme a proposta do programa, serão, a princípio, 20 vagas, divididas em 15 vagas para pessoas formadas em Direito e outras cinco em Ciências Contábeis. A remuneração da bolsa-auxílio para o programa irá seguir a média paga em programas de residência de órgãos públicos do Amazonas, em média R$ 3 mil mensais.

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