Mais de três mil permissionários que trabalham em feiras e mercados municipais já passaram pelo processo de atualização cadastral realizado pela Secretaria Municipal de Feiras, Mercados, Produção e Abastecimento (Sempab). A ação faz parte do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre a Prefeitura de Manaus e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), que visa organizar a permissão para o uso das feiras e mercados da capital.
A diretora do Departamento de Feiras e Mercados da Sempab, Jesiane Azevedo, explicou que a equipe de cadastro visitou mais de 20 espaços públicos.
Dentre os documentos, um novo está sendo exigido para a atualização cadastral, que é a inscrição de contribuição no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Uma comissão disciplinar foi constituída para fazer a apuração de possíveis irregularidades encontradas nestes espaços públicos.
A expectativa é de que todo o trabalho de atualização cadastral seja finalizado até a primeira quinzena de maio, obedecendo-se o prazo estabelecido para o cumprimento do TAC, para que posteriormente sejam emitidas aos permissionários as carteirinhas e os Termos de Permissão de Uso para a utilização do espaço público.
