Prefeitura de Manaus realiza audiência pública on-line para apresentação do Projeto de Lei Orçamentária 2023

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), realiza, nos próximos dias 29 e 30/9, uma audiência pública para apresentação da atualização do Plano Plurianual (PPA) 2023/2025 e do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), do exercício 2023.

Novamente a audiência se dará em formato virtual, com transmissão pelas páginas oficiais da Prefeitura de Manaus no Facebook e YouTube. No primeiro dia de evento, 29, a transmissão ocorrerá das 14h às 16h. Já no segundo dia, 30, das 8h às 16h. Durante os dois dias, os espectadores poderão interagir e conferir os programas e ações das principais secretarias finalísticas do Executivo municipal.

“É uma oportunidade para a população conhecer melhor cada atividade e entregas a serem feitas pela Prefeitura de Manaus, por meio das suas secretarias, como por exemplo nas áreas de educação, saúde, mobilidade urbana e infraestrutura”, ressaltou a subsecretária de Orçamento e Projetos da Semef, Karliley Capucho.

Conforme explicou a subsecretária da Semef, durante a transmissão do evento, as secretarias municipais apresentarão suas propostas de programas e ações previstas para o próximo exercício que deverão constar no orçamento anual do Executivo municipal. De acordo com ela, os projetos levam em consideração as atuais projeções do Banco Central para o Produto Interno Bruto (PIB) e inflação do país.

Os projetos orçamentários a serem apresentados foram elaborados seguindo as orientações e normas da Lei nº 2.938, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023, aprovada pelo prefeito de Manaus, David Almeida, no final do mês de julho deste ano.

A realização da Audiência Pública Municipal atende ao Artigo 165 da Constituição Federal, bem como ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000. O credenciamento para as plenárias será aberto ao público meia hora antes do início do evento.

PLOA

O PLOA 2023 também define a projeção inicial de receita na ordem de R$ 8.586 bilhões para o próximo ano, o que representará um crescimento de aproximadamente 9,8% sobre o valor projetado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano 2022. Já comparado à Lei Orçamentária de 2022, o valor é superior em 19,7%.

Cita também a avaliação dos analistas de mercado do Banco Central sobre a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) que vem sendo estimada na ordem de 0,4%, e a expectativa da inflação (IPCA) de 5,33%.

Valeriano Lucas

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