A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), informa que fará a emissão da 2ª Via da Declaração de Nascido Vivo (DNV) durante a participação no evento “Registre-se” (Semana Nacional do Registro Civil), que ocorrerá no período de 13 a 17 de maio, no Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques.
O serviço oferecido pela Semsa será exclusivo para emissão da 2ª Via da DNV de partos ocorridos na cidade de Manaus, direcionado especificamente para o público-alvo do evento “Registre-se”: povos indígenas, refugiados/migrantes e pessoas em situação de rua.
De acordo com a chefa da Divisão de Sistemas de Informação (DIVSINF/Semsa), Roxana Espinar, o “Registre-se” é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, por intermédio da Corregedoria Nacional, e conta com a oferta de serviços essenciais para a emissão de documentos civis básicos como a certidão de nascimento e outros.
“A Declaração de Nascido Vivo é o documento necessário para a emissão da Certidão de Nascimento, que é o documento base para o exercício da cidadania e permite que a criança tenha o acesso a direitos fundamentais incluindo a matrícula na rede de educação e o documento de identidade”, explica Roxana Espinar.
O atendimento para emissão da 2ª Via da DNV no “Registre-se” será feito no horário das 8h às 14h e os interessados devem apresentar documento de identidade (com foto) original da mãe e cartão de vacina da criança. Caso a mãe não possa comparecer, a emissão da DNV será possível na presença do pai ou outro familiar que possa comprovar, por meio de documento de identidade, o parentesco com a mãe, incluindo a apresentação do documento original da mãe. Para a emissão do documento, não é necessário a presença da criança.
Serviço
A Declaração de Nascido Vivo (DNV) – documento padrão do Ministério da Saúde – permite a lavratura da Certidão de Nascimento pelos Cartórios de Registro Civil. Em Manaus, a Semsa, por meio da Divisão de Sistema de Informação, distribui e controla as DNVs que são repassadas para os estabelecimentos de saúde notificantes, como as maternidades e hospitais, sejam eles públicos ou privados, e cartórios, que fazem o preenchimento das informações das mães e do nascimento das crianças.
O documento deve ser preenchido em três vias com os dados da mãe e do parto, sendo que a primeira via é encaminhada à Semsa, a segunda para a mãe/pai e a terceira fica com a unidade notificante.
A via repassada para a mãe na maternidade, com as informações do documento de identidade da mãe, é a utilizada para o registro de nascimento das crianças no cartório. Porém, em alguns casos, a mãe não tem documento de identidade com foto na saída da maternidade.
“Nesses casos, ela pode retornar na maternidade munida do documento de identidade para recolher a DNV num período de 30 dias. Após o período de 30 dias, se a mãe não comparecer, o documento é encaminhado para a Divisão de Sistemas de Informação da Semsa, onde a mãe, pai ou familiar poderão recolher a DNV apresentando o documento original da mãe e cartão de vacina da criança. Mas, os familiares devem comprovar o parentesco com a mãe por meio de documento de identidade”, reforça Roxana.
