A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), e os conselhos municipais dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA) e do Idoso (CMI) promoveram, nesta sexta-feira, 15/3, o “I Encontro com as Instituições da Sociedade Civil e Governamental: Construindo Juntos – Como investir em um futuro melhor por meio do Imposto de Renda”.
Realizado no auditório Senador João Bosco Ramos de Lima, da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), na zona Centro-Sul, o evento destacou a importância de direcionar parte do imposto de renda devido para entidades que trabalham em prol do bem-estar e desenvolvimento das crianças, adolescentes e idosos no município de Manaus.
Segundo o secretário Eduardo Lucas, titular da Semasc, a destinação dessa parcela do imposto para os fundos locais é essencial para o desenvolvimento eficaz de políticas públicas e projetos sociais, representando mais do que um ato de cidadania, sendo também um ato de “amor e solidariedade”.
“Quando a população não destina parte desse imposto para os Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos da Pessoa Idosa, esse dinheiro entra no orçamento geral da União e a gente não sabe exatamente de que forma ele será aplicado em Manaus. Com a destinação, esse dinheiro já fica aqui, permitindo que os fundos o apliquem em projetos sociais que vão beneficiar diretamente as crianças e os idosos da nossa cidade”, explicou o secretário.
Com o lançamento, pelo prefeito David Almeida, da campanha municipal “Eu Sou Cidadão Solidário”, na última quinta-feira, 14, ao realizar a declaração do imposto de renda, os contribuintes agora têm a oportunidade de escolher para onde parte do valor devido será destinado, podendo direcioná-lo para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente ou para o Fundo Municipal dos Idosos.
“Hoje, nós temos 66 instituições sociais inscritas no nosso conselho, Organizações da Sociedade Civil que desenvolvem um trabalho importantíssimo no apoio ao poder público de nossa cidade, na garantia de direitos de crianças e adolescentes. Com essa contribuição, poderemos auxiliar a todas essas instituições, por isso é tão importante que haja a divulgação desta campanha, que haja a participação massiva da população”, destacou a presidente em exercício do CMDCA, Mara Varela.
Durante o evento, foram esclarecidas as principais dúvidas para que mais pessoas possam aderir e divulgar esse mecanismo legal, que dá à sociedade a possibilidade de participar e decidir que uma parte dos recursos arrecadados por meio do Imposto de Renda será aplicada no financiamento de políticas de atenção aos direitos da criança e do adolescente e do Idoso. Para a presidente do CMI, Clélia Ferreira, quanto mais a população estiver ciente acerca da nova opção para destinação do imposto, melhor será a qualidade de vida da cidade de Manaus.
“As crianças são o futuro do nosso país, e os idosos já viveram sua vida, construíram sua história e merecem esse reconhecimento. Através dessa destinação, em vez do dinheiro ir para Brasília, irá ficar aqui conosco e nós poderemos atender, por meio de projetos e programas, esses dois públicos, que muitas vezes se encontram em situação de vulnerabilidade social”, ressaltou.
Declaração
O prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2024 começa no dia 15 de março e termina em 31 de maio. Informações sobre o passo a passo para a Destinação do Imposto de Renda: Eu Sou Cidadão Solidário, clique no link https://bit.ly/49TSRZX.
Os valores que o contribuinte destinar aos Fundos são descontados do total do Imposto Devido. Se a declaração resultar em Imposto a Pagar, o total destinado será descontado será somado a sua restituição.
