Possíveis candidatos à reeleição, nove prefeitos do Amazonas deixaram para última hora o envio da prestação de contas anual do ano de 2019. Eles e outros 15 gestores ainda não iniciaram o envio da prestação de contas e têm até 23h59 de hoje para fazer o envio por meio do sistema E-Contas, evitando a “negativação” junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM)
Até o meio dia desta quinta-feira (30), um total de 302 gestores públicos já havia enviado a prestação e outros 37, entre eles o Governo do Estado, Secretaria de Estado Fazenda e a Representação do Governo em São Paulo, haviam iniciado envio e os técnicos do TCE aguardavam a finalização. Os prefeitos e os outros gestores, que totalizam 26 gestores, correm o risco de serem considerados inadimplentes, caso não façam o envio do material digitalmente..
Segundo o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, é importante que a sociedade acompanhe quem entregou a prestação de contas de 2019 e, assim, informou ao TCE como gastou o dinheiro público durante o ano passado. Ele relembrou que prorrogou o prazo de entrega para colaborar com os gestores públicos, mas a prorrogação era, tão somente, para ajudar com a adimplência junto ao Tribunal.
“Muitos gestores acabaram se acomodando, achando que o TCE iria prorrogar o prazo novamente, mas se enganaram. Ressalto que os gestores que usaram corretamente o dinheiro público e guardaram as documentações, conforme orienta o Tribunal, não precisam de mais tempo. Basta enviar e ficar quite. Os eleitores precisam abrir o olho exatamente para os que não mandaram e questionar o porquê da inadimplência”, comentou o presidente.
Caso os 26 gestores não enviem a prestação de contas no prazo, eles deverão ter as contas tomadas, ser multado no julgamento da respectiva prestação, ser considerado revel e ainda ter o nome incluído na listagem que pode ser encaminhada ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) para abertura de inquérito civil ou, se achar conveniente, o ajuizamento de uma ação por improbidade administrativa por parte do MPAM.
Setor de Tecnologia está orientando gestores
A Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) continua tirando dúvidas dos gestores que estão dificuldades com o envio da prestação de contas. Um manual digital foi disponibilizado, que pode ser por meio do link http://www.tce.am.gov.br/portal/?page_id=21427. Dúvidas podem ser tiradas pelo e-mail tcesuporte@tce.am.gov.br e pelos números de telefone 3301-8118 ou 3301-8119. Vale ressaltar que o serviço de ajuda e orientação da Setin iniciou em feveriro
