As unidades educacionais chamadas de ‘Ocas do Conhecimento Ambiental’ passam a integrar oficialmente da estrutura básica da Secretaria Municipal de Educação (Semed). A lei nº 1.913, de 29 de Setembro de 2014, foi publicada no Diário Oficial do Município. Essa alteração é oriunda de iniciativa do Executivo Municipal, por meio de Projeto de Lei (PL) 259/2014.
O PL tramitou em regime de urgência na Casa Legislativa desde o dia 26 de Agosto e obteve pareceres favoráveis das comissões técnicas da Casa Legislativa, antes de ser votado no plenário.
Nos espaços educacionais ‘Ocas do Conhecimento Ambiental’ serão desenvolvidos programas, projetos e eventos que elevem a conscientização ambiental dos moradores da zona territorial em que se localizam; atender os comunitários e estudantes que visitem os espaços, com a informação de suas finalidades e orientação para a preservação ambiental.
As Ocas do Conhecimento devem também fornecer fomento e incentivo à ampliação do conhecimento da criança e do adolescente no período complementar ao da escola, por meio de atividades socioambientais e educacionais.
De acordo com a lei, outras ações e atividades concernentes devem ser feitas em parceria com organismos e instituições afins, em especial a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas).
Sobre as Ocas
As Ocas são espaços informais de educação construídos por infratores ambientais por determinação da Vara Especializada do Meio Ambiente e de Questões Agrárias (Vemaqa), do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Atualmente, existem três Ocas do Conhecimento: uma na comunidade Cidade do Leste, no bairro Grande Vitória, construída em 2005; outra no conjunto Nova Cidade, na Zona Norte, construída em 2006; e a terceira está localizada na comunidade Bela Vista, no bairro Puraquequara, Zona Leste, construída em 2013.
